O auditor fiscal aposentado da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Alberto Toshio Murakami, o Americano, procurado pela Interpol como um dos principais operadores de um esquema de fraudes bilionárias no ressarcimento de créditos de ICMS, alegou à Justiça que, antes de se tornar alvo de mandado de prisão preventiva na Operação Ícaro, já tinha um projeto de vida no exterior e que sua mulher é CEO de uma empresa americana de importação de mármore.
O Estadão pediu manifestação da defesa do fiscal, que preferiu não se manifestar. O espaço segue aberto.
No pedido de revogação da prisão à Justiça, o qual foi negado liminarmente pela desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, a defesa de Murakami apontou que o fiscal tem 63 anos, "é réu primário, portador de bons antecedentes, com residência fixa - tanto no Brasil quanto nos EUA - e família constituída com duas filhas, netas e esposa".
"Não se pode obrigar o paciente (Alberto Murakami), que atualmente possui família estabelecida no estrangeiro, a se mudar de volta para o Brasil, sob o pretexto de estar respondendo atualmente a um processo penal", argumenta a defesa, conduzida pelo advogado Marcos de Oliveira Montemor.
Em janeiro, a Justiça de São Paulo mandou incluir na Difusão Vermelha da Interpol o nome de Alberto Toshio Murakami. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que acolheu pedido de promotores do Gedec, unidade do Ministério Público que combate delitos de ordem econômica e descobriu os caminhos da corrupção na Fazenda via ressarcimento indevido, mediante subornos milionários, de créditos de ICMS-ST.
A defesa de Alberto Murakami, conhecido como o Americano pelos integrantes do esquema fraudulento, argumenta que "a decisão de residir fora do país foi tomada e concretizada de forma natural, como um projeto de vida pós-aposentadoria, pois sua esposa e filhos já residem há mais de 20 anos nos Estados Unidos da América".
A mulher de Americano preside uma companhia de importação e fornecimento de placas de pedra para decoração. O site da empresa afirma que seleciona "criteriosamente apenas os melhores blocos das pedreiras mais exclusivas do mundo e é uma visita obrigatória para o seu próximo projeto arquitetônico".
"É crucial ressaltar que a mudança de Alberto Murakami para o exterior ocorreu de forma lícita, transparente e, sobretudo, antes de qualquer decreto prisional ou da deflagração da Operação Ícaro, que culminou na presente ação penal", sustenta o advogado.
Mansão de R$ 7 milhões no Tennessee
Os promotores que investigam o esquema requereram em fevereiro a inclusão do nome de Alberto na Difusão Vermelha da Interpol, o índex de procurados em todo o mundo.
Eles suspeitam que Americano está morando em sua mansão de mil metros quadrados avaliada em US$ 1,3 milhão no Tenessee.
Denunciado pelo Ministério Público, Murakami trabalhava na Delegacia Regional Tributária III (Butantã), posto fiscal em que a Ultrafarma - uma das varejistas citadas no esquema - pedia o ressarcimento de ICMS-ST. Ele analisava os pleitos da empresa e emitia pareceres pelo seu deferimento, beneficiando-a diretamente.
Além de Americano, foram denunciados outros seis investigados, entre eles Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor do esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.
Na visão da defesa de Americano, "a mera ausência física no território nacional, por si só, não pode ser interpretada como um indicativo de fuga ou de obstáculo à persecução penal, especialmente quando o Paciente (Alberto) se coloca à disposição e oferece meios eficazes de comunicação e acompanhamento processual".
