RIO — Eixo do presidencialismo de coalizão desde a redemocratização, o fisiologismo na relação entre governo e Congresso consagrou “moedas de troca” aceitáveis, na avaliação de cientistas políticos que estudam a democracia brasileira. José Sarney, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer sempre tiveram de “alimentar” a base aliada para garantir apoio, e isso tende a se acentuar às vésperas de uma votação em que está em jogo o gabinete principal do Palácio do Planalto.
Para o cientista político da FGV Carlos Pereira, a cessão de ministérios, cargos e a liberação de emendas parlamentares são formas de garantir apoio que se tornaram aceitáveis no país. A suposta interferência de Temer na Receita Federal para atender a interesses da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), porém, significaria cruzar essa linha. A parlamentar nega que foi recebida na Receita para defender pleitos da bancada ruralista em troca de apoio político.
— O problema é quando esse troca-troca é feito com moedas ilegais. Quando é moeda socialmente consagrada como aceitável, não é um mal. No Brasil, a cessão de ministérios e liberação de emendas são consideradas ferramentas à disposição do presidente no jogo político, por mais que tenha uma carga moral negativa. Por outro lado, interferir na Receita Federal já seria algo heterodoxo, vamos dizer assim, mesmo para os padrões do nosso presidencialismo — afirma.
Pereira avalia que um risco maior da ofensiva de Temer é a ameaça ao controle de gastos federais, uma promessa que fez quando assumiu.
Já o cientista político Antonio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), lembra que há a condenação moral do fisiologismo, mas nem sempre é simples flagrar irregularidades:
— Todos os presidentes recorreram ao fisiologismo. A obrigação de cada governo é seguir a lei. A lei determina que o deputado tem direito a apresentar emendas ao Orçamento, mas não diz quando têm de ser liberadas. Aí entra o governo. É um jogo que não é o mais ético, mas é o real.
