BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que o texto aprovado pelo Senado na semana passada estabelecendo fontes para criar um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais só será votado na Câmara se dois partidos da base que já se manifestaram contra o projeto - o PR e o PRB - mudarem de posição. Caso isso não aconteça, pontuou, a Câmara tentará focar no texto do relator da reforma política na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que também prevê financiamento público para as eleições e aproveita alguns pontos do projeto aprovado pelos senadores.
No texto do Senado o fundo público teria no mínimo R$ 1,7 bilhão, formado por 30% das emendas de bancada (elaboradas coletivamente por deputados de um mesmo estado) e com os recursos provenientes da suspensão da propaganda partidária em rádio e TV em anos não-eleitorais. Uma das críticas à proposta é o fato de não haver um limite máximo.
Na última versão apresentada por Cândido, seu texto previa um mix de fontes: 30% das emendas de bancada (bem como na proposta do Senado); recursos que o Legislativo federal economiza no ano e 50% da verba destinada dentro do Fundo Partidário para institutos e fundações partidárias. O petista defende que o fundo tenha um teto máximo de cerca de R$ 2 bilhões de recursos públicos e que o restante venha de doações de pessoas físicas. Mas o texto antes mesmo de ter sido oficialmente apresentado tem sofrido mudanças constantes.
O texto de Cândido pode ser lido na sessão de hoje à noite e votado amanhã. O prazo para que mudanças na legislação valham para as eleições do ano que vem termina no próximo sábado, dia 7 de outubro. Maia admite que é possível que não se aprove nenhuma nova regra de financiamento eleitoral. Nesse caso, os candidatos teriam que se virar com os recursos do fundo partidário, que somam cerca de R$ 900 milhões. E, segundo Maia, será "mais difícil construir candidaturas majoritárias" apenas com essa verba.
— Vamos tentar construir algum acordo. Se tiver acordo, vota, se não vota só o texto do Vicente Cândido. Nós precisamos de dois partidos que votaram contra, que eles mudem de posição. Se eles mudarem de posição, ótimo, a gente vai votar para ter a urgência aprovada. Se eles não mudarem de posição, não tem jeito, aí vota só o texto do Vicente, que já tem urgência — disse o presidente da Câmara.
Sobre o prazo exíguo para votar a matéria, afirmou:
— Eu sei que está em cima, mas nosso papel é tentar.
Desde 2015, devido à uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estão proibidas as doações eleitorais feitas por empresas a candidatos e partidos. No ano passado, durante as eleições para prefeito, os partidos só puderam contar com o fundo partidário e doações de pessoas físicas para bancar os gastos de campanha.
