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Funcionários podem ser punidos em caso de difamação nas redes

Por Agência Brasil / Portal do Holanda

01/07/2022 22h24 — em
Brasil


Foto: Pixabay

De acordo com a legislação brasileira, uma empresa pode punir empregado por difamação nas redes sociais.

A partir do momento que a reputação dela fique em risco por comentários difamatórios, a empresa pode tomar uma providência e até acionar a justiça.

Os funcionários podem usar suas redes sociais para fazer desabafos sobre o trabalho desde que não violem o direito à imagem e à privacidade da empresa.

João Batista, advogado presidente da comissão de direito social da OAB Pará, dá mais detalhes. "Hoje não só a jurisprudência mas como a própria legislação traz dispositivos de proteção à imagem ao nome e a boa fama da empresa. Esses direitos constitucionalmente assegurados a qualquer personalidade, inclusive a personalidade jurídica, forem ofendidos, forem violados publicamente, é cabível sim o pedido de indenização da empresa contra o funcionário, contra o empregado e também é cabível a própria legislação prevê a dispensa por justa causa".

É importante pontuar que há uma diferença entre a liberdade de expressão e o crime contra a honra. A partir do momento que a reputação de uma empresa fica em risco por comentários difamatórios, ela pode tomar uma providência e até acionar a justiça.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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