RIO - Investigações da Justiça francesa, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), sobre o empresário brasileiro Valdomiro Minoru Dondo, poderão dar início a uma investigação em Angola, com reflexos diretos no Brasil. Dondo é um dos homens mais ricos do país africano, com uma fortuna construída a partir de empresas abertas em sociedade com autoridades angolanas e contratos com o governo.
A investigação apura a participação do empresário em esquema que envolve fraude, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e corrupção, com prejuízos estimados em US$ 45,6 milhões, em contratos de fornecimento de papel moeda com o Banco Nacional de Angola, entre 2001 e 2012.
O esquema teria lesado a empresa francesa Oberthur Technologies, especializada na produção de papel moeda. O MPF pediu à Justiça francesa o compartilhamento de documentos para abertura de investigação no Brasil.
Dondo já havia aparecido em duas investigações brasileiras. No escândalo mensalão, levantamentos mostraram que uma offshore do brasileiro foi usada para remeter do Brasil para as Ilhas Caymman dinheiro para duas autoridades angolanas. Outra investigação da Polícia Federal levantou suspeitas sobre empréstimos obtidos por Dondo, junto ao BNDES, para atender encomendas do governo angolano, entre as quais a renovação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros daquele país.
Na mais recente investigação, batizada Operação Le Coq, a pedido da Justiça francesa, a Polícia Federal cumpriu na semana passada quatro mandados de condução coercitiva, uma dirigida a Dondo, e 12 de busca e apreensão. Dondo não foi encontrado pelos agentes federais porque estava em Angola. Ele voltou ao Brasil e seu depoimento foi colhido pelo MPF na sexta-feira. Todo o material apreendido na operação foi entregue ao Consulado da França, com exceção de valores acautelados na Caixa Econômica, como 127 relógios (no valor de R$ 1 milhão), dinheiro e ouro. O restante foi enviado por mala diplomática para a França, com o compromisso de devolução dos dispositivos eletrônicos em 60 dias.
Dondo nega o envolvimento em qualquer esquema relacionado aos contratos entre a Oberthur e o Banco Nacional de Angola.
Os quatro brasileiros suspeitos de envolvimento — além de Dondo, Oscar Henrique Durão Vieira, Vicente Cordeiro de Lima e Gerson Antonio de Souza Nascimento — não foram presos. Eles serão ouvidos na França, em setembro, sob pena de expedição de mandado de prisão internacional pela Interpol, caso não compareçam.
A apuração das irregularidades na França se iniciou na esfera da Brigada de Repressão à Delinquência Econômica, com o recebimento de uma carta anônima que denunciava fraude, pagamentos de comissões, evasão fiscal e uso de faturas falsas. Na carta, havia a cópia de uma fatura enviada pela empresa Security Printing Internacional, de Hong Kong, ao Banco Nacional de Angola. O problema é que o contrato do Banco de Angola para a prestação de serviço de entrega de papel moeda não era com a Security Printing, mas com a Oberthur Technologies, que provavelmente desconhecia o esquema.
As investigações demonstraram, no entanto, que havia a participação de dirigentes da Oberthur na fraude. Os primeiros formalmente acusados no inquérito na França foram o português, com dupla nacionalidade francesa, Victor de Souza Passos (diretor na Oberthur Technologies); o grego Nicolas Koutros (também diretor na empresa); e os franceses Michel Aime (vice-diretor) e Daniel Lemaitre. Koutros, Aime e Lemaitre são acusados de crime de apropriação indébita (ou cumplicidade), lavagem de dinheiro, falsificação e uso de documentos falsos. Passos é acusado dos três primeiros crimes, mas não de falsificação.
Além da Security Printing, as investigações da Justiça francesa descobriram faturas envolvendo a Oberthur Security International, também de Hong Kong. Apesar do nome, essa empresa — assim como a Security Printing — não possuía qualquer vínculo societário com a Oberthur Technologies. Mas as duas tinham em seus quadros dirigentes ou funcionários desta.
Para os investigadores, esses dirigentes da Oberthur teriam criado as duas empresas de fachada para intermediar relações com o Banco Nacional de Angola, caracterizando os crimes de falsificação e apropriação indébita. A Justiça francesa pediu ajuda às autoridades de Hong Kong para verificar a possibilidade de desvio de recursos.
É aí que aparece o nome de Dondo. Aime, um dos acusados, informou à Justiça da França que a Security Printing Internacional e a Oberthur Security International eram joint ventures (uma associação de empresas) com um brasileiro, parceiro do grupo Oberthur em Angola. Esse parceiro, indicaram Passos e Koutros, era Minoro Dondo. De acordo com documento da investigação francesa, enviado ao Brasil, Dondo foi o responsável pelo grupo Oberthur obter o contrato com o Banco Nacional de Angola.
Ainda segundo a investigação, Dondo recebia comissão de 35% da fatura cobrada ao Banco de Angola, valor muito acima dos praticados, conforme admitiram em depoimento Passos e Koutros. O inquérito aponta que a empresa Montefiore Trading Corp, sediada no Panamá, tinha uma conta no Banco Espírito Santo, na Ilha da Madeira, onde recebeu depósitos da Security Printing e da Oberthur Security International, referentes às comissões do empresário.
A Justiça francesa obteve das autoridades portuguesas dados da empresa Montefiori no Banco Espírito Santo. Segundo eles, a conta pertence e é dirigida por Dondo e Oscar Henrique Durão Vieira.
Entre agosto 2007 e setembro 2011, essa conta recebeu US$ 8,6 milhões, em nove transferências da Security Printing Internacional, e US$ 37 milhões, em dez transferências da Oberthur Security International. Isto é, um total de US$ 45,6 milhões em comissões, o que, de acordo com os investigadores, pode caracterizar crime de lavagem e apropriação indébita. Dois acusados, Koutros e Passos, confirmaram a taxa de comissão de 35% paga a Dondo.
Em nota oficial do advogado Thalles Wildhagen, Valdomiro Minoru Dondo informou que veio ao Brasil com o objetivo de colaborar com a Justiça francesa e, em depoimento na sede do Ministério Público Federal, “teve a oportunidade de esclarecer qual seria seu papel como interveniente no contrato comercial realizado entre a Oberthur e o Banco Nacional de Angola, bem como que os percentuais ajustados e valores percebidos foram previamente contratados com a Oberthur não tendo causado prejuízos financeiros em detrimento de qualquer empresa” ou do banco. Dondo negou que teve participação nas empresas Security Printing International e Oberthur Security International, investigadas no caso. Ressalta ainda que “não há que se falar em corrupção de agente público”.
A investigação francesa encontrou, nos extratos da Montefiore, uma transfência de 855 mil euros para Amadeu de Jesus Castelhano Maurício, governador do Banco Nacional de Angola na época. O depósito é datado de 2 de junho de 2009. Segundo documento da Justiça francesa, “essa transferência poderia constituir uma retro-comissão e configurar o crime de corrupção de agente público estrangeiro".
Ainda sobre as comissões, o documento afirma que valores transferidos para Montefiore foram, em seguida, enviados para outras contas, “principalmente as de Dondo e suas empresas no Brasil”. Acrescenta que é necessário levantar o destino final dos recursos e “verificar se uma parte dos fundos foi retribuída a agentes públicos angolanos que contribuíram na atribuição ao grupo Oberthur dos negócios com o Banco Nacional de Angola”.
Em 2012, diante da operação de primeira busca e apreensão realizada por autoridades da França, a comissão de Dondo foi reduzida a 10%. O pagamento de comissões a Dondo passou a ser feito à Seaport do Brasil, também do empresário, sediada no Rio de Janeiro.
Autoridades brasileiras informarão a Justiça da França da movimentação de Dondo no Brasil. Em 2003, José Pedro de Morais e Amadeu de Jesus Castelhano Maurício, o mesmo dirigente investigado pelos franceses, foram favorecidos com 21 remessas do Trade Link Bank (uma offshore nas Ilhas Cayman ligada a Dondo), procedentes do Brasil, no valor de US$ 2,7 milhões.
Pelos extratos bancários obtidos com a quebra do sigilo bancário da Trade Link nos Estados Unidos, durante as investigações sobre o Mensalão, a offshore fez 20 remessas no valor aproximado de US$ 2,6 milhões para contas de Morais entre 2003 e 2005. As remessas variaram de US$ 76 mil a US$ 360 mil.
Os documentos oficiais registram que, só em 2003, a Trade fez 12 transferências para o ex-ministro, no valor de US$ 1,4 milhão. Os recursos saíram de uma conta do Trade Link, no Banco Standard, em Nova York, e seguiram até uma conta em nome de Morais no Banco Internacional de Crédito, em Lisboa.
Já investigações da Polícia Federal, iniciadas em 2004 com base em relatório do Banco Central, revelaram que a empresa DS & HA Logística, Importadora e Exportadora, da qual Dondo fora sócio, captava empréstimo no BNDES, a juros subsidiados, para atender a encomendas feitas pelo governo angolano. Parte deste dinheiro, contudo, seria desviada para contas em paraísos fiscais, com a provável conivência das autoridades angolanas.
