SÃO PAULO - Quatro anos após a revelação do escândalo da Máfia do ISS, a Justiça de São Paulo concedeu a primeira sentença do caso nesta terça-feira. Ao todo, cinco pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro a penas que variam de seis a dez anos de prisão. As penas mais altas foram dadas ao ex-subsecretário da Receita Municipal Ronílson Bezerra Rodrigues e ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do ex-deputado e atual secretário de Habitação do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM).
Por meio do esquema, fiscais da prefeitura cobravam propina de construtoras em troca da aceleração do trâmite para obtenção de certificados de quitação de Impostos sobre Serviços (ISS), documento necessário para a expedição do “habite-se”. Devido à corrupção dos auditores, a prefeitura de São Paulo deixou de receber cerca de R$ 500 milhões em impostos, principalmente de empreendimentos de alto padrão.
A investigação, concluída em 2013, foi feita em conjunto pela Controladoria-Geral do Município (CGM), criada naquele ano, e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público (MP).
Na ação julgada esta semana, Ronilson foi acusado de executar 36 operações de lavagem de dinheiro utilizando empresas de fachada para esconder o destino de R$ 3 milhões. Em uma das operações, o ex-subsecretário da Receita comprou uma Mercedes-Benz ano 2006 utilizando uma empresa de Marco Aurélio. O valor do veículo, avaliado em R$ 150 mil, era incompatível com o salário de funcionário público, segundo a investigação.
Também foram condenados pela Justiça os ex-auditore municipais Eduardo Horle Barcellos e Fábio Camargo Remesso, ambos a 6 anos de prisão. O contador Rodrigo Camargo Remesso pegou 8 anos e 4 meses de prisão. A mulher de Ronílson, Cassiana Manhães Alves, foi inocentada. Como fizeram delação premiada, Eduardo e Rodrigo poderão começar a cumprir pena em regime aberto.
