A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, poderá cumprir a pena em regime semiaberto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após a Justiça considerar dias de remição obtidos durante o período em que ela esteve presa.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida por ter escrito com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF.
No cálculo utilizado para a progressão, foram considerados 212 dias de remição. A redução da pena ocorreu a partir de atividades desenvolvidas por Débora durante o cumprimento da condenação, incluindo trabalho, leitura e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A defesa também havia apresentado documentos sobre as atividades exercidas por ela no sistema prisional. Débora trabalhou em funções de serviços gerais e na cozinha, além de participar de iniciativas voltadas à leitura.
A progressão ocorre enquanto ela cumpre prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. As condições determinadas anteriormente para o cumprimento da pena permanecem em vigor.
Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado parecer favorável à mudança de regime. O órgão considerou que Débora já havia alcançado o período necessário para ter direito à progressão.
A alteração de regime não modifica a condenação imposta à cabeleireira, mas muda a forma como a pena passa a ser cumprida.
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