O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), planeja liberar para julgamento, no período posterior ao segundo turno das eleições, os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa nos bastidores da Corte é que o caso não seja votado antes da votação de 25 de outubro, mas que a análise ocorra ainda no decorrer deste ano.
Antes de pautar o tema, o relator deverá solicitar um novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca dos argumentos introduzidos na segunda revisão criminal, protocolada no final de setembro. Na primeira tentativa, em junho, o procurador-geral Paulo Gonet já havia se manifestado contrariamente aos pleitos da defesa.
Nesta segunda revisão criminal, os advogados de Bolsonaro reúnem novos elementos jurídicos para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão decorrente da trama golpista. Entre os pontos centrais está um parecer técnico que aponta supostas falhas na cadeia de custódia e limitações na verificação de provas digitais utilizadas no processo.
A defesa argumenta que não teve acesso à íntegra do material bruto extraído de aparelhos apreendidos, traçando paralelo com discussões recentes no tribunal sobre o acesso a dados digitais. O parecer técnico anexado, contudo, não aponta adulteração nas provas, limitando-se a questionar a rastreabilidade e o processamento de parte dos dados.
Paralelamente, o tribunal aguarda que o ministro Alexandre de Moraes devolva para análise as ações que discutem a dosimetria das penas — em especial, a aplicação de regras aprovadas pelo Congresso que recalculam as punições aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A avaliação jurídica é de que uma definição sobre esse tema poderá influenciar o andamento do pedido de Bolsonaro.
Prevista no ordenamento jurídico como um mecanismo de caráter excepcional, a revisão criminal permite contestar condenações já transitadas em julgado (quando não cabem mais recursos ordinários) diante de hipóteses restritas, como o surgimento de provas novas de inocência, falsidade de documentos utilizados na condenação ou sentenças contrárias à lei.
No caso em questão, a defesa também reitera o pedido para que a execução da pena seja suspensa de forma liminar enquanto o mérito da revisão não é julgado em definitivo por Nunes Marques e pelo colegiado do STF.
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