Neste sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques, decidiu liberar celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários.
"Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19", escreveu Marques no documento.
A decisão, assinada pelo ministro durante a semana mais letal da pandemia, atende a ao pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Nunes Marques, primeiro ministro do STF indicado por Bolsonaro, estabeleceu as seguintes medidas:
-limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade);
-distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);
-obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras;
-disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos;
-aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas, recomendando-se também outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde; sem prejuízo da possível e gradativa mitigação das restrições pelo Poder Executivo, conforme haja evolução positiva no
tratamento e combate à pandemia.
