BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a corrupção no Brasil não é um conjunto de falhas isoladas de algumas pessoas, mas um fenômeno sistêmico e endêmico. Segundo ele, é impossível não sentir vergonha do que vem ocorrendo, mas, por outro lado, destacou que poucos países têm tido a coragem de combater a corrupção como o Brasil vem fazendo ao longo dos últimos anos. Sem citar nomes, ele também disse que o exemplo deve vir de cima e que os juízes não podem usar a "lógica do amigo" no momento de julgar um acusado de corrupção.
— A corrupção não foi um conjunto de atos isolados, de algumas falhas pontuais. Foi uma corrupção sistêmica, endêmica, profissionalizada, que envolveu empresas privadas, agentes públicos, empresários, membros do Congresso, com distribuição de dinheiro desviado. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil. E agora faz a discussão errada: se o dinheiro foi para o bolso ou para a campanha. Provavelmente não existe diferença moral. Mas esse não é o ponto. Não é para onde foi o dinheiro, mas as coisas que se fazem para obter o dinheiro — disse Barroso em palestra no Uniceub, uma universidade privada de Brasília, acrescentando:
— Não temos a corrupção do bem, a corrupção do PT, do PSDB, do PMDB ou do PP. As pessoas tem que ser honestas e ponto, independentemente de suas ideologias.
Como exemplo de problemas ligados à corrupção, ele citou contratos superfaturados, licitações de cartas marcadas e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) criadas para achacar pessoas e empresas. Apesar das críticas à corrupção, ele viu que o Brasil está enfrentando o problema com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Mas isso não pode significar um processo que não acaba nunca. Na sua avaliação, um caso mais complexo deve durar no máximo um ano e meio. Não é, porém, o que vem ocorrendo. No próprio STF há processos penais que se arrastam há anos.
— Poucos países no mundo tenha tido a coragem de enfrentar de maneira tão aberta e transparente a chaga da corrupção, como temos conseguido fazer no Brasil. O que está ocorrendo aqui não é o incremento da corrupção, mas a refundação de um país que parou de varrê-la para debaixo do tapete — afirmou o ministro.
De acordo com ele, houve mudanças nesse sentido. Uma delas foi a decisão do STF que permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância. Antes, isso ocorria somente depois do trânsito em julgado, que muitas vezes levava ao cumprimento da pena após decisão do próprio STF. Alguns ministros do tribunal vêm defendendo mudanças para levar à execução após deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa espécie de regra intermediária entre a atual e a antiga.
— O mais importante foi permitir a execução penal a partir do segundo grau. Os ricos delinquentes passaram a correr o risco de serem presos. Houve comedimento no cometimento de crimes, e houve uma fila indiana de colaborares para minimizar suas penas e contar os crimes — disse Barroso, alertando ainda para possíveis mudanças no entendimento do momento em que a pena deve ser executada:
— De lá para cá, não aconteceu nada de novo, salvo a chegada de uns novos réus. Um país que muda a sua jurisprudência em função dos réus não é um estado de direito, é um estado do compadrio e precisamos resistir a isso. O grande problema é que essas pessoas que vivem há décadas desviando dinheiro do povo brasileiro sempre se imaginaram imunes ao alcance do direito penal e, por isso, impunes. Agora que a história mudou de mãos, se apresentam quase como vítimas, porque dizem que jogaram o jogo como sempre se jogou. Essas pessoas tem aliados por toda a parte, nos altos escalões, nos poderes, na imprensa, e onde menos se esperaria.
Ele defendeu uma redução do tamanho do Estado, mas resguardando programas sociais voltados para os mais pobres. Ele defendeu a reforma da previdência para diminuir gastos, dizendo que não se trata de escolha ideológica, mas de aritmética, uma vez que as pessoas estão vivendo mais. Defendeu também uma reforma do sistema tributário brasileiro, que ele classificou de complexo e concentrador de renda.
— O Estado ficou grande demais, ficou caro demais, ficou ineficiente demais, ficou corrupto de mais. Temos que diminuí-lo drasticamente. As unidades da federação estão tendo que tomar empréstimos para pagar salários. É o fundo do poço. Além dos salários, tem manter hospitais, polícia, bombeiros, e fazer investimentos - disse Barroso.
Ele reconheceu que o quadro atual no Brasil não é o melhor, mas destacou que o saldo dos últimos 30 anos ainda é favorável. Barroso lembrou que ninguém mais pena seriamente em golpe para resolver os problemas, a estabilidade monetária foi conquistada e, mesmo com alguma regressão recente, o saldo da inclusão social é positivo.
— Sei que a foto neste momento é assustadora, mas o filme é bom — disse Barroso, concluindo:
— São 30 anos de estabilidade institucional, e não foram tempos banais. Nesse tempo convivemos com dois impeachments de presidentes eleitos pelo voto popular. Tivemos escândalos sucessivos, começando com anões do orçamento. Tivemos mensalão. Tivemos a Operação Lava-Jato, ainda em curso. E mesmo nos momentos mais difíceis ninguém cogitou verdadeiramente uma solução que não foi o respeito à legalidade.
Entre os problemas que persistem, ele apontou a qualidade da educação brasileira, a falta de saneamento básico, a preservação do meio ambiente e os deslocamentos dentro das cidades. No começo da palestra, ele brincou com a falta de privacidade do cargo de ministro do STF.
— É provavelmente o único emprego do mundo em que você diz que sai para trabalhar e sua mulher pode ver pela televisão se você foi trabalhar mesmo - disse Barroso, numa referência às transmissões da TV Justiça, concluindo: - Você vem dar uma palestra despretensiosa para os alunos, e encontra uma câmera de televisão e meia dúzia de jornalistas. Minha liberdade acadêmica fica um pouco limitada, porque o que eu disser aqui pode parar na televisão ou na página de jornal.
