A defesa do ex-jogador Robinho entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, buscando a exclusão da qualificação de crime hediondo para a pena imposta a ele, que foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013.
Segundo o Uol, a defesa alega que tal decisão se mostra "contrária ao nosso ordenamento jurídico"e, portanto, deveria ser retirada da sentença de homologação da decisão estrangeira.
A eventual retirada do caráter hediondo da condenação é vista pela defesa como crucial para que Robinho, que cumpre pena no Brasil desde março de 2024, possa acessar a progressão de pena para o regime semiaberto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se contrária alegando que "não existem motivos para justificar sua alteração".
O pedido liminar foi remetido ao ministro do STF Luis Fux nesta segunda-feira (17). Coincidentemente, neste mesmo dia, Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
