BRASÍLIA — O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), afirmou que a decisão de converter a prisão preventiva do empresário em medidas cautelares, como recolhimento noturno, já está tomada. A declaração foi dada depois de ser questionado sobre parecer da procuradora-geral da República, , .
— Decisão está tomada, inclusive por ampla maioria — afirmou Gilmar.
Barata foi preso em julho por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em agosto, Gilmar deu liminar substituindo a prisão por uma série de medidas. Isso inclui a proibição de sair de casa à noite, nos fins de semana e feriados. Ele também não pode manter contato com outros investigados, deve comparecer periodicamente à Justiça, e está proibido de deixar o país. Por fim, foi suspenso do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros e proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos.
Na terça-feira da semana passada, . Além dele, também votaram da mesma forma os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Edson Fachin foi contra. Celso de Mello não participou da sessão. O parecer de Raquel Dodge foi enviado na última sexta, depois, portanto, da decisão da Segunda Turma.
