BRASÍLIA - A Comissão de Anistia repassou ao ministro da Justiça, , decisão sobre reconhecer como anistiado político o diplomata . Nesta quarta-feira, o colegiado entendeu, por unanimidade, que não poderia rever um ato do então ministro da Justiça em 2004, , que negou o status a Guinle. Guinle alega ter sofrido perseguição pela ditadura militar após conceder passaporte em 1970 para o hoje senador José Serra (PSDB-SP), ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Chile.
— A decisão somente poderá ser revista pela própria autoridade que a proferir. Não poderia ser o órgão colegiado, que apenas opina pela concessão ou indeferimento — disse o relator, Bruno Godinho, que foi acompanhado por todos os conselheiros. No voto, Godinho citou depoimento de Guinle. Nele, o diplomata afirma ter tido a carreira "irremediavelmente mutilada", e que era mais digno "amargar a frustração" de abandonar a vida diplomática.
Agora, a decisão vai para a mesa do ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ele pode definir em três sentidos: contrariar despacho de Thomaz Basto em 2004 e conceder a Guinle o status de anistiado político, bem como consequente reparação financeira; concordar com o antecessor e rejeitar o reconhecimento ao diplomata; ou solicitar à comissão, que tem por função assessorá-lo, um posicionamento. Não há prazo para Torquato deliberar sobre o caso.
— Não foi mero descumprimento administrativo. Foi com base no AI-5. Não existia à época nenhuma proibição de emissão de passaporte, a não ser por órgãos de repressão — declarou o advogado de Guinle, Rodrigo Castro, que também colheu depoimento do embaixador René Haguenauer, ex-colega de Octavio Eduardo Guinle.
O embaixador disse que a situação de Guinle era "vexatória" e de "total isolamento", "sem qualquer perspectiva de promoções" no Itamaraty.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, afirma que Guinle foi investigado por ordem "expressa" do então presidente Garrastazu Médici, depois de o então cônsul-adjunto no Chile ter concedido passaporte a Serra e ao almirante Cândido Aragão, ex-comandante do Corpo de Fuzileiros Navais. Estes seriam "subversivos", segundo os militares da ditadura. Por isso, Guinle foi punido por 90 dias e deixou a carreira diplomática "estigmatizado pela punição", segundo a CNV.
O diplomata já havia obtido decisão favorável e unânime da Comissão de Anistia em 2002, mas em 2004 o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, lhe negou o status de anistiado, alegando que não havia prova de perseguição, mas somente falha administrativa. Guinle recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso.
Em junho deste ano, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart — deposto pelos militares em 1964 —, enviou à Comissão de Anistia um documento pedindo a concessão do status de anistiado a Guinle. “Parece-me inacreditável que, quase meio século depois da punição do diplomata Octávio Guinle — por determinação expressa do ditador Emílio Garrastazu Médici, conforme revelou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) em seu relatório —, não tenha sido ele readmitido a carreira diplomática”, afirma João Vicente.
O diplomata foi punido, em 1970, com suspensão de 90 dias. A suspensão era a punição máxima no Itamaraty.
