A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que obriga os profissionais que trabalham com crianças – como babás, professores e auxiliares de creches – a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação.
O Projeto de Lei é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Para ele, o projeto “será de grande valia para o combate à exploração sexual de crianças”. Gonzalez afirmou que a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais é admitida pela Justiça do Trabalho, não devendo ser considerada uma atitude discriminatória.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.
