CMA do Senado aprova projeto de lei que reconhece crime de zoofilia
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reconhece o crime de zoofilia. O texto também prevê a reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal.
Vale lembrar que atualmente a zoofilia se enquadra como crime de maus-tratos a animais. Com isso, a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de zoofilia, caracterizado pela conduta de praticar ato libidinoso ou ter relação sexual com "animal de qualquer espécie não humana".
A proposição também altera a lei que dispõe sobre prisão temporária para prever que quando houver autoria ou participação do indiciado no crime de zoofilia caberá a aplicação desse tipo de prisão.
O PL 1.494/2021, da Câmara dos Deputados, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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