O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nova resolução nesta terça-feira (12), que atualiza as diretrizes para a publicidade médica, permitindo uma maior liberdade no uso das redes sociais para fins de promoção e participação de profissionais em campanhas publicitárias.
De acordo com o Estadão, a partir de agora, os médicos têm permissão para promover seus serviços nas redes sociais, exibindo os equipamentos utilizados em seus consultórios e até mesmo compartilhando fotos de pacientes, desde que esses pacientes não sejam identificados. Além disso, eles podem participar de campanhas publicitárias de hospitais e planos de saúde com os quais estejam associados.
A revisão das diretrizes foi resultado de um período de três anos de debate, incluindo uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões de profissionais, quatro webnários sobre o tema e consultas a diversas sociedades médicas. A nova resolução será publicada no Diário Oficial e entrará em vigor a partir de 11 de março de 2024, com a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) sendo responsável pela fiscalização.
Segundo o CFM, essa atualização busca equilibrar a liberdade de anúncio com a responsabilidade, garantindo que os médicos possam destacar seus serviços respeitando as normas do mercado e preservando a integridade da medicina como uma atividade meio.
A resolução agora permite a exibição de fotos de "antes e depois" de tratamentos médicos, desde que essas imagens tenham um caráter educativo e sejam acompanhadas de informações relevantes, como indicações terapêuticas e possíveis complicações. No entanto, os pacientes não podem ser identificados, e a manipulação ou aprimoramento das imagens é proibida.
Outras mudanças incluem a divulgação da formação acadêmica dos médicos, a disponibilização de preços de consultas e a realização de campanhas promocionais. Os médicos também estão autorizados a repostar elogios e depoimentos públicos de pacientes, incluindo celebridades.
Além disso, a nova resolução permite que os médicos apresentem os equipamentos e recursos tecnológicos utilizados em suas clínicas, desde que esses equipamentos sejam aprovados pela Anvisa. No entanto, não é permitido mencionar nomes comerciais de produtos específicos ou fazer promessas de resultados.
Os profissionais também podem participar de peças publicitárias de instituições e planos de saúde com os quais estão afiliados, desde que o conteúdo seja sóbrio e não prometa resultados excepcionais.
Apesar dessas mudanças, ainda é proibido ensinar técnicas médicas a indivíduos não formados em medicina. No entanto, os médicos podem organizar cursos e grupos de trabalho educativos para leigos.
Algumas proibições permanecem, como a de ter consultórios em estabelecimentos relacionados a ramos farmacêuticos, ópticos, de órteses e próteses ou de insumos médicos. Além disso, os médicos não podem adotar práticas sensacionalistas, autopromocionais ou divulgar informações falsas.
A Codame será responsável pela fiscalização das novas diretrizes e pela realização de campanhas educativas sobre as regras. O CFM também informou que, mensalmente, de três a quatro médicos têm suas licenças cassadas devido a más práticas, e os conselhos regionais de medicina conduzem ações de busca ativa para garantir o cumprimento das normas.
O presidente do CFM, Iran Galo, enfatizou a importância de os pacientes verificarem a regularidade das clínicas e dos profissionais antes de realizar procedimentos médicos, acessando o site do CFM para confirmar se a clínica está registrada e se o profissional é qualificado para realizar os procedimentos anunciados.
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