O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho.”
Seguindo a linha do relator, o ministro Alexandre de Moraes reforçou o caráter político e de violência de gênero do crime. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, disse Moraes. Ele também destacou que os acusados não esperavam ser responsabilizados: “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão.”
Zanin e Moraes votaram ainda para condenar outros envolvidos: Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, enquanto entenderam que não havia provas suficientes contra o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior quanto aos homicídios, mas reconheceram crimes de obstrução à Justiça e corrupção. “Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, explicou Zanin.
O relator também descreveu a atuação dos irmãos Brazão como parte de uma organização criminosa. “Não só manter a finalidade de enriquecimento ilícito, mas também para afastar a oposição política e garantir a perpetuação do seu reduto eleitoral mediante uso de força, atuação violenta e assassinatos”, afirmou Moraes. Segundo ele, as provas mostram de forma convergente que os réus estavam vinculados à milícia no Rio de Janeiro. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia.”
O julgamento ainda depende dos votos dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, e a condenação final será definida pela maioria da turma. Moraes reforçou que Marielle se tornou alvo por ser um obstáculo político e social: “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão. O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão.”
