A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. O segundo dia de julgamento começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou categoricamente: “Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes dos assassinatos”.
Durante sua explanação, Moraes rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas e enfatizou a motivação política e a violência de gênero envolvidas no crime. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, disse o ministro, destacando que os executores não esperavam repercussão pelo crime.
O relator também rebateu críticas sobre a base das provas, sustentando que a delação premiada de Ronnie Lessa foi corroborada por testemunhas e evidências técnicas. “Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. A investigação mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, explicou Moraes, ao detalhar o vínculo dos acusados com atividades de milícia e o uso de recursos para fins eleitorais e de enriquecimento ilícito.
Segundo o ministro, há evidências de que os irmãos Brazão atuavam em uma organização criminosa estruturada para extorsão, agiotagem e grilagem. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com a milícia no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato, eles eram a milícia”, afirmou Moraes, reforçando o caráter organizado e persistente das ações criminosas do grupo.
Após a exposição de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino devem apresentar seus votos. Os acusados incluem os irmãos Domingos e João Francisco Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, denunciados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. A PGR solicitou a condenação de todos pelos crimes denunciados.
