BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000, o que permite a tramitação mais célere do texto.
O governo Lula (PT) vinha pressionando para que a proposta fosse levada à votação nesta semana, e a expectativa dos governistas é a de que o mérito seja analisado no plenário já na semana que vem.
Mesmo partidos de oposição, como PL e Novo, orientaram voto sim ao requerimento de urgência.
O relatório do projeto, elaborado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de redução do IR para até R$ 7.350. O texto enviado pelo governo previa uma espécie de transição entre a isenção total e R$ 7.000. Lira retomou no texto o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, como havia sido proposto pela equipe econômica.
O texto de Lira, que já foi aprovado em comissão especial no mês passado, manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
O projeto mantém a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter o tributo retido na fonte, e a tributação de 10% sobre esses rendimentos auferidos por estrangeiros ou remetidos ao exterior.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados também retomou em seu relatório a possibilidade de os estrangeiros e não residentes acumularem crédito tributário sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. Esses contribuintes terão um ano para pleitear esses créditos.
A alíquota é de 10%, a mesma que será recolhida sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil. Lira também fixou no texto o dia 31 de dezembro de 2025 como a data limite para deliberação de pagamento de dividendos (para residentes ou não) que não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que o pagamento seja executado depois dessa data.
O relator disse considerar que começar a cobrar o imposto de lucros registrados neste ano causaria insegurança jurídica. O dispositivo ainda precisará ser regulamentado, segundo o relator.
ENTENDA O QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR
Nova faixa de isenção
Renda de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo
ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO DE RENDA
Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que paga atualmente
Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar
QUANTO VAI CUSTAR
R$ 31,25 bilhões em 2026
R$ 33,53 bilhões em 2027
R$ 35,80 bilhões em 2028
QUEM VAI PAGAR
Imposto mínimo para rendas mais altas
Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão
Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo
R$ 25,22 bilhões em 2026
R$ 29,49 bilhões em 2027
R$ 29,83 bilhões em 2028
DISPOSITIVO REDUTOR
Na renda alta, haverá um "encontro de contas" entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%
Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou remetidos ao exterior
Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM ESSES DIVIDENDOS
R$ 8,90 bilhões em 2026
R$ 9,69 bilhões em 2027
R$ 9,81 bilhões em 2028
