O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (20) o decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial da União.
O texto prevê reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
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