BRASÍLIA — O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a de todos os brasileiros.
As imagens deverão constar na Declaração de Nascidos Vivos — documento que é utilizado para retirar a certidão de nascimento — e serão armanezadas no cartório quando a criança for registrada.
As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde, vinculadas ao Ministério da Saúde, terão 90 dias para definir como as maternidades de todo o país irão se adequar à nova determinação.
O governo federal pretende lançar em julho o celular. A identificação biométricas do recém-nascidos será utilizada na Base de Dados da Identificação Civil Nacional, onde ficarão as informações do DNI.
A medida foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). Um projeto piloto já foi realizado em Brasília, onde a identificação biométrica dos bebês é recolhida desde o ano passado.
