BRASÍLIA - O ministro afirmou após o julgamento, nesta quinta-feira, que decidiu pela restrição de a parlamentares federais que cada caso concreto terá de ser reanalisado a luz da decisão do tribunal. A maioria da Corte entendeu que só devem permanecer no Supremo casos que tenham ocorrido durante o mandato de e e tenham a ver com a função pública exercida por estes. Ele destacou que caberá aos relatores decidirem qual o foro adequado para cada processo com base nas premissas fixadas.
Barroso reconheceu que a decisão abre a possibilidade de se discutir posteriormente a aplicação de balizas semelhantes para outras autoridades que possuem a prerrogativa.
— A partir dessa decisão tudo vai ter de ser repensado — disse o ministro.
O ministro reconheceu que o posicionamento deixa várias situações "em aberto". Barroso disse não haver decisão sobre o que ocorre, por exemplo, com deputados e senadores que cometeram crimes em mandatos anteriores e foram reeleitos.
— Há situações em aberto. É preciso que venham outros casos para serem analisados — disse.
