BRASÍLIA — Em seminário realizado no Superior Tribunal de Justiça () para debater o chamado "", o vice-procurador-geral da República criticou o uso do termo. De acordo com ele, essa é uma expressão utilizada por quem não quer que o Judiciário atue para combater as injustiças.
Há duas tendências atualmente no Judiciário. Uma defende atuação mais contida de juízes, não indo além daquilo previsto na lei. Por essa avaliação, não é bom que a Justiça tenha mais atribuições do que aquelas já definidas nem que se intrometa no que é prerrogativa de outros poderes. A outra corrente entende ser necessário um trabalho mais atuante, em especial quando outros poderes, como o Legislativo, deixam de tomar decisões.
— As palavras não são neutras. E "ativismo judicial" é uma expressão criada por quem não quer a atividade do Judiciário, lembrando que cumprir a vontade do Parlamento ou das leis não significa curvar-se à vontade dos parlamentares, dos que fazem as leis. Daí por que lutar pela independência do Poder Judiciário é afirmar a cidadania — afirmou o vice-procurador-geral, que acrescentou:
— E o ativismo judiciário que afirmam acontecer não diz respeito ao Supremo Tribunal Federal ter 60 mil decisões por ano ou esta corte (STJ) ter 300 mil decisões por ano, ou resultante da atuação de mais de 1 milhão de advogados no Brasil. Quando se fala de ativismo judicial do Poder Judiciário é preciso lembrar que fazemos falar o direito para calar a injustiça.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, adotou um tom mais moderado:
— Ativismo judicial é um tema atualíssimo porque o constitucionalismo mudou, o direito mudou. O cidadão, graças a Deus, mudou muito para ser o protagonista de sua história. E é preciso que o juiz, ao falar, seja a manifestação do Direito, não da sua vontade, menos ainda de qualquer tipo de voluntarismo. Mas atividade do Poder Judiciário não é passiva. E essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário, ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça.
O evento "Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais", promovido pelo STJ e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que integra a corte, e por Henrique Ávila, que faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo do dia, serão tratadas questões como as consequências e os impactos econômicos e sociais do ativismo judicial, além de conceitos relacionados à independência dos juízes.
O ministro João Otávio de Noronha, integrante do STJ e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou o que entende ser um excesso no ativismo judicial no Brasil.
— Hoje o nosso direito constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás eu já vi que eu quero meus privilégios porque o heterossexual está virando minoria no Brasil. Não tem mais direito nenhum — disse Noronha em tom de brincadeira.
