Um grupo formado por 20 associações de moradores de bairros da região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, criticou o pedido feito por companhias aéreas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para autorizar, em situações excepcionais, a operação de pousos e decolagens após as 23h no terminal. Atualmente, o aeroporto funciona das 6h às 23h. A sugestão é a de que a operação extra não exceda 1 hora adicional.
"Esse limite não é casual", afirma o grupo de associações, em nota conjunta. "Ele resulta de histórico antigo de reivindicações da população do entorno, de preocupação ambiental e de reconhecimento institucional de que o período noturno deve ser preservado para descanso da população. O funcionamento após as 23h já pode ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas. Não há necessidade de criação de nova flexibilização normativa", diz.
Na avaliação das associações de moradores, há o risco de que situações operacionais das companhias sejam convertidas em justificativa permanente para ampliação do horário de funcionamento do terminal. As entidades citam decisões judiciais que determinam o fechamento do aeroporto durante a madrugada. "O direito ao descanso, ao sono e à qualidade de vida da população paulistana deve prevalecer sobre conveniências operacionais do setor aéreo", diz a nota.
Para os moradores, a população do entorno de Congonhas já convive diariamente com elevados níveis de ruído aeronáutico, intenso fluxo operacional e impactos urbanos permanentes. "Ampliar ou flexibilizar operações noturnas representa agravamento direto da qualidade de vida de milhares de moradores", alega.
Pedido de flexibilização até meia-noite
O pedido para ampliação de horário em situações excepcionais foi encaminhado à Anac no início de maio pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais empresas do setor. A alegação é a de que, quando há problemas causados pelo mau tempo, panes ou outros incidentes, todo o sistema aéreo é afetado por atrasos e cancelamentos de voos. A hora adicional, nesses casos, poderia amenizar os impactos.
Após receber o ofício, a Anac informou que "o tema foi encaminhado para a diretoria colegiada e está sendo analisado." A Abear representa empresas como Latam, Gol e Azul. Segundo as companhias, a medida não representaria uma ampliação permanente na capacidade operacional do aeroporto, mas uma forma de concluir as operações já realizadas, em situações de excepcionalidade, e evitar efeitos em cadeia na malha aérea nacional.
A proposta das empresas inclui critérios para a aplicação do horário flexível, entre eles o de que o evento cause impacto sobre um número superior a 600 passageiros. Segundo a Aena, que administra o aeroporto, Congonhas registra fluxo diário de 75 mil passageiros. A concessionária explicou que as prorrogações de horário ocorrem exclusivamente em situações excepcionais, como em eventos meteorológicos adversos.
No dia 9 de abril, como noticiou o Estadão, o aeroporto de Congonhas foi autorizado a operar uma hora a mais - até a meia-noite -, por conta de uma pane que provocou a suspensão de voos pela manhã. A decisão foi tomada após um pedido das companhias para reduzir os impactos na malha aérea. A pane teria sido provocada por um incêndio no prédio onde fica o sistema de controle operacional.
O aeroporto de Congonhas tem restrição para operações noturnas desde a década de 1970, devido ao impacto sonoro na região do entorno. As regras atuais, que preveem o fim das operações de pouso e decolagem às 23 horas, foram definidas pela Anac em 2008 para mitigar a poluição sonora, já que o aeroporto está localizado em área densamente povoada.
A prefeitura de São Paulo informou, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que não foi oficialmente comunicada sobre a proposta. Caso haja formalização, o pedido será analisado pelos órgãos técnicos, com base na legislação e na avaliação do interesse público, diz a gestão municipal.
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