A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda apresentar embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rediscutir a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O prazo para esse tipo de recurso termina em 3 de dezembro. A avaliação ocorre após os advogados decidirem não protocolar uma segunda rodada de embargos de declaração, que serviriam apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão. O prazo para esse recurso se encerrou na segunda-feira (24).
Segundo apuração da TV Globo, a defesa aposta nos embargos infringentes como última estratégia para abrir margem a uma reavaliação da condenação. Entretanto, o entendimento atual do STF é de que esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição do réu — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. No julgamento concluído em setembro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos condenados.
A estratégia dos advogados é tentar provocar uma nova discussão sobre esse critério estabelecido pelo Supremo. Eles também pretendem explorar divergências apontadas por Fux em seu voto para sustentar o pedido. A primeira rodada de embargos de declaração apresentada por Bolsonaro foi rejeitada de forma unânime pela Primeira Turma no dia 7 de novembro.
Com o fim dos prazos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode determinar a execução da pena caso entenda que novos recursos seriam apenas protelatórios. Para condenados que não apresentaram embargos de declaração, Moraes também pode considerar que já é possível decretar o cumprimento imediato da decisão, independentemente dos infringentes.
Outros réus condenados no mesmo processo também moveram novas peças. A defesa de Almir Garnier apresentou apenas embargos infringentes; as de Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno protocolaram novos embargos de declaração; Braga Netto entrou com ambas as modalidades; e Anderson Torres informou que irá recorrer com infringentes dentro do prazo. Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22), por determinação de Moraes, devido à violação da tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga apontado pela Polícia Federal.
