SÃO PAULO - O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou, na noite desta quinta-feira, que ficou surpreso com o resultado da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a maioria dos ministros manteve a relatoria do processo que envolve as delações da JBS com Edson Fachin. Na opinião dele, a Corte deveria votar pela anulação do acordo com a Justiça do empresário Joesley Batista, dono da JBS, que, entre outros crimes, comprometeu Temer. Segundo Mariz, a delação da JBS virou um “instrumento de impunidade”, pois livrou Joesley de punição, e é uma das “coisas mais absurdas” que já viu no Direito Penal. Durante palestra em São Paulo, o advogado afirmou que vai questionar a validade da colaboração do empresário caso a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereça denúncia contra o Temer.
— Confesso que me surpreende a decisão do STF, não a respeito da manutenção do ministro Fachin (como relator), mas à impossibilidade de anulação da delação. Acho que a delação compromete a lei, inclusive a equidade entre partes, já que outras empresas que delataram não tiveram as oportunidades e benefícios que essa empresa e seus diretores estão tendo — afirmou Mariz, que continuou:
— Não estou de acordo com a decisão do STF. Será que esse protagonismo do STF não o está levando a ficar refém da mídia e da opinião pública? Eu acho que sim. Talvez não individualmente.
As declarações do advogado foram dadas durante evento na Casa do Saber, na Zona Sul de São Paulo. Segundo ele, o Supremo permitiu que o Ministério Público tomasse decisões que extrapolam seus poderes constitucionais:
— O MP está recebendo poderes que não lhe são naturais. É preocupante. O MP permitiu que Joesley tenha deixado o pais. Me espanta que o supremo tenha lavado as mãos e permitido isso.
O criminalista disse que pretende questionar validade de delações caso seja oferecida denúncia contra Temer, e o processo vá para a Câmara dos Deputados:
— Não tenha dúvidas que vamos questionar. É mais uma obrigação de advogado e cidadão do que da própria defesa. Vou mostrar minha estranheza e de boa parte da sociedade brasileira. Vamos questionar a forma. O perdão é ilegal, e os benefícios são exagerados. Estamos diante da delação como instrumento de impunidade.
Embora tenha se declarado contra a prisão de Joesley, Mariz defendeu que ele seja processado pelos crimes que admitiu ter cometido. Nas palavras dele, o perdão das penas é “uma das coisas mais absurdas” que já aconteceram no Direito Brasileiro. Após criticar as colaborações de executivos da JBS, Mariz defendeu a criação de leis que normatizem o instrumento.
— É preciso que haja uma lei específica sobre delação. Considero que é um meio de obtenção de provas. Trata-se de instrumento do direito americano, em que promotor e advogado sentam à mesa e negociam, sem princípio de obrigatoriedade da ação penal. É outro direito — afirmou o criminalista, acrescentando que, na prática, as informações das delações estão sendo usadas como prova.
— A delação precisa ser checada, avaliada. Não pode servir para condenar de antemão.
Questionado se vê uma atuação política da PGR no processo que envolve o presidente Michel Temer, respondeu que a questão política “está no ar”, embora não a veja “bem formulada”:
— Fazer política objetivando o quê? O poder? Creio que o Ministério Público continua sendo o fiscal da lei. Mas há alguns aspectos desse novo Direito Penal brasileiro que estão me assustando. Isso vai deixar todos desamparados em termos de defesa — afirmou o criminalista, adicionando que princípios básicos, como o da presunção de inocência e o da ampla defesa, estão sendo deixados de lado.
