Votação de lista tríplice para vaga de juiz do TRE pode ser anulada

O Tribunal de Justiça do Amazonas escolheu, em votação secreta, a lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz que será aberta em junho no TRE. Délcio dos Santos foi um dos escolhidos. Por razões já expostas neste espaço, Délcio não tem as credenciais para figurar como postulante a recondução. Contra ele há um histórico de ações que revelam conduta no mínimo suspeita em relação aos processos nos quais atuou. Mas é o mais cotado, por suas ligações com o poder político em Brasília.

A escolha da lista, entretanto, deixou de contemplar um requisito importante: a publicidade. A votação secreta contrariou resolução do Conselho Nacional de Justiça ( 13/2007) que recomenda que o processo eleitoral seja  aberto,  nominal  e o voto fundamentado pelos eleitores ( no caso os desembargadores).   Pode, assim, ser anulada, caso alguém questione a forma de votação realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no dia ontem. Já existem decisões sobre casos similares nos tribunais do Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde tanto o CNJ quanto o TSE determinaram a realização de nova votação para a escolha da lista triplice.

JUIZ LEIGO

O presidente da Assembleia deputado Josué Neto anunciou para amanhã a votação de uma pauta de projetos. Entre eles o que reajusta os vencimentos dos servidores do TCE, encaminhado pelo tribunal e o que cria 30 cargos de juiz leigo, encaminhado pelo TJAM. Ontem o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, foi à casa explicar o projeto aos deputados, em reunião realizada às 10h. Amanhã a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo já agendou o mesmo horário para debater o projeto do tribunal.

REFORMA POLÍTICA

O vice-presidente Michel Temer, que defende o voto majoritário e o “distritão” ou o voto distrital puro com eleição dos candidatos mais votados, vem tentando uma conciliação de interesses no Congresso para fazer “andar” a reforma política. No ponto em que a titular Dilma Rousseff fracassou, o vice avança buscando o diálogo e a intermediação entre dissidências. Diante de um país em crise política e econômica, Temer entende que é hora de “apresentar alguma coisa” à população, do contrário mais uma reforma cairá no fracasso.

MAIS UMA DO ZÉ

Apelando para a “santa inocência” petista, o deputado José Ricardo disse ontem que, com a economia de R$ 1 bilhão dos cortes no Orçamento, o Estado tem, sim, condições de cumprir acordos com as categorias de servidores referentes a reajustes e vantagens salariais.  Ou seja, “fez de conta” que não sabia que a economia dos cortes é justamente para equilibrar as perdas previstas com a queda de arrecadação estimada em R$ 1,2 bilhão. Uma questão que ele debateu com secretários do governo na tramitação da reforma política.

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Discordando do Zé Ricardo, Abdala Fraxe criticou o discurso da oposição que só sabe cobrar do governo estadual, mas não lembra que a última cosia que o PT fez nos últimos 12 anos no Brasil foi “lambança financeira”.  “Agora a cobrança chegou no “lombo” do povo brasileiro e eles criticam o governo dos outros”.

OMAR CONTRA A AGIOTAGEM

Durante a discussão do Projeto de Lei 15/2015, o Senador Omar Aziz soltou o verbo contra a maneira como é feita a cobrança das dívidas dos estados e municípios.

“O Senado faz justiça hoje e agiu como polícia porque os juros que são cobrados contra os estados e municípios são juros de agiota. E quando a gente vê agiotagem, a gente chama a polícia. Aproveito o momento para pedir ao novo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, para que interceda com a presidente Dilma para que ela não vete a MP 660, que restabelece uma injustiça cometida contra os servidores da Suframa há muitos anos. Faço este apelo ao líder e o Amazonas saberá reconhecer isso”, disse Omar.    

QUANTO GANHAM

Enquanto o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reivindica que a Aleam seja mais transparente e divulgue nomes e valores pagos a servidores, incluindo deputados, conforme decisão do STF, a Câmara Municipal de Manaus já faz isso. Quando Serafim diz que a Aleam não tem nada a esconder, deve estar pensando no exemplo da CMM.

PRODUTIVIDADE NO TCE

No mês de março de 2015, o procurador Ruy Marcelo, do Tribunal de Contas do Estado, foi o que teve maior produtividade entre seus pares ao despachar 187 processos no período, representando 17% dos 1.089 despachados no período.

HOMENAGEM AOS ESCOTEIROS

Os escoteiros do Amazonas foram homenageados ontem com sessão especial no plenário da Assembleia, pelos 100 anos de presença no Estado e pela passagem do Dia Mundial do Escoteiro, em 23 de abril. Na ocasião o presidente Josué Neto e outros deputados assinaram o Termo de Adesão à União Parlamentar Escoteira do Brasil, comprometendo-se a buscar mais apoio ao movimento dos escoteiros. Josué, que na próxima semana vai a Brasília a convite do senador Omar Aziz, convidou um representante dos escoteiros para acompanhá-lo e abrir diálogo com a bancada federal.