No momento em que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral são atacados por forças do atraso, é preciso que os brasileiros se unam em torno dos que promovem a justiça e o respeito às leis. Mas juizes também erram e não são imunes a críticas, desde que republicanas, corretas, feitas para promover uma reavaliação de comportamentos.
O grande problema da justiça brasileira não está nas cortes superiores, mas na periferia. O Tribunal de Justiça do Amazonas, nesse aspecto, não é um bom exemplo. A questão que macula a Corte não é - e nem poderia ser - a salutar divergência em torno de teses que enriquecem o direito, mas no poder de mando, de decidir questões administrativas, fora um punhado de mesquinharias que envenena dois grupos de desembargadores.
Assim, o tribunal serve menos à justiça, fomenta vaidades e impacta de forma nada sutil no andar de baixo, onde decisões são tomadas de forma imprecisa por juízes de primeira instância e não reformadas, mesmo sendo reveladas as imprecisões do magistrado e o seu desconhecimento de medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, entre elas a que veda a censura prévia a órgãos de comunicação.
Tornou-se corriqueiro no Amazonas um juiz determinar a retirada de noticias, em velada censura prévia.
Pesa ainda o componente familiar, mas reside aqui um tema delicado que fica para depois. O tribunal peca pela informalidade de decisões. Na prática, não se modernizou, e ao que parece sequer acompanha as inovações adotadas pela Corte Suprema.
Afinal, um dos fundamentos do Poder Judiciário é resolver com imparcialidade conflitos de interesses que disputam entre si a prevalência da Justiça.
Parâmetros de um Judiciário que se divida em grupos, que aplique a lei sem a necessária isenção de ânimo, revela uma mazela que, de fato, precisa acabar
Não é incontroverso que um Tribunal no qual haja divisões internas, com grupos que fazem política e ignorem o interesse público ocorra o perigo de um juízo de exceção, e isso ninguém deseja
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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