Sobre a parcialidade de juízes e as ameaças à democracia

O Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski, vem abrindo mão do papel constitucional de tratar questões ligadas ao terrorismo e possíveis atentados à democracia. Essas ações devem ser de governo, através do próprio ministério, da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República.

É evidente que a resposta a atos terroristas deve ser contundente, mas nunca ao custo de comprometer princípios constitucionais. 

O que se vê, entretanto, é uma Suprema Corte exorbitando de seu papel, quando passa como trator sobre a autonomia de outros poderes. Nem em momentos de crise esse protagonismo é conferido pela Constituição à Suprema Corte.  

Surpreende que Ricardo Lewandowski, que vem exatamente do STF e tem com os ministros da Corte uma relação muito próxima,  não tenha batido na mesa e colocado muito claro que o papel de investigar é da Polícia Federal, o de denunciar é da Procuradoria Geral da República, e que o Supremo deve  ater-se  como órgão julgador, independentemente do protagonismo de ministros que assumiram de forma voluntariosa e imprudente um papel que não cabe a eles.

Urge que o presidente do STF, Roberto Barroso, reflita sobre a decisão de manter sob  Alexandre de Moraes o caso envolvendo o suposto plano para matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes. 

Não se trata mais do :"perdeu mané". Trata-se de restaurar a confiança no judiciário em julgamentos  com repercussão internacional. 

Ao confirmar Moraes no caso, Barroso indiretamente deixou evidente  que o destino dos "manés" passa ao largo do devido processo legal, porque em mãos de um ministro  claramente suspeito, vez que  é citado como uma das supostas vítimas do plano de tentativa de assassinato.

A justificativa de conexão entre fatos passados e presentes alimenta uma interpretação que destoa das funções constitucionais do Supremo e adentra  esferas penais, desafiando princípios que balizam o devido processo legal, como a imparcialidade.

A questão aqui é de isenção, que Moraes não tem por ser um dos supostos alvos da trama.

Manter o ministro como  investigador e instrutor de uma futura ação penal contra os acusados compromete o STF como guardião da Constituição.