Silêncio dos ministros do STF expressa sinais de tempestade

Não  se está aqui defendendo Daniel Silveira ou o presidente Bolsonaro, mas o estado de direito - violado dos dois lados em permanente antagonismo. Está nas mãos dos onze ministros do Supremo  Tribunal Federal salvar a democracia, que não pode nem deve ser apenas uma palavra na boca dos magistrados. Deve ser uma conduta, uma profissão de fé, um compromisso com a sociedade brasileira e suas instituições.

Quem leu a entrevista do advogado Ives Gandra Martins na Folha, ontem, imagina a dificuldade que o Supremo Tribunal Federal encontrará para anular ou limitar o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Gandra, é competência do presidente a concessão do perdão, "que não tem limite ou necessidade do trânsito em julgado" - como defendem alguns - e que “se a pena maior, que é a perda da liberdade cai, todas as demais devem cair”.

O que isso significa? Que idéia de tornar Silveira inelegível pode até ser colocada em prática pelos ministros, mas será uma agressão a uma norma constitucional que o Supremo - encarregado de proteger a Constituição - cometeria.

Uma outra questão posta de forma lúcida por Gandra - e que derruba a tese de alguns ministros e partidos políticos -  de que o presidente fez uso abusivo do poder e que teria que atender a moralidade pública. Ora, diz Gandra, "todo condenado atingiu a moralidade pública com o crime que cometeu. O indulto é perdoar alguém que cometeu o crime”.

Curiosamente, os ministros do STF, que costumam antecipar entendimentos e, portanto, como se comportarão ao votar em plenário, se recolheram a um silêncio que assusta por um motivo: eles procuram uma brecha que permita limitar o indulto à liberdade de Silveira, condenado a 8 anos de prisão, fazendo valer as demais penas, inclusive de inelegibilidade.

Cada um dos onze integrantes do STF chegou à Corte por “seu notável saber jurídico”. Vão colocar  essa qualidade à prova esta semana, ao avaliarem o indulto concedido a Daniel Silveira.

Não podem, como vem sendo divulgado, “focar em assegurar pelo menos na perda de direitos políticos do parlamentar". Têm de focar na lei, ou estariam agindo semelhante a advogados  que no curso de um processo  abusam de sutilezas para postergar um julgamento.

É verdade que o indulto é passivel de controle constitucional. Portanto, cabe  à Corte apenas avalizá-lo.

Não  se está aqui defendendo Daniel Silveira ou o presidente Bolsonaro, mas o estado de direito - violado dos dois lados em permanente antagonismo.

Está nas mãos dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal salvar a democracia, que não pode nem deve ser apenas uma palavra na boca dos magistrados. Deve ser uma conduta, uma profissão de fé, um compromisso com a sociedade brasileira e suas instituições.