Senador teme ser condenado por improbidade

O  senador Eduardo Braga ainda responde perante a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual a uma Ação Popular por prática de improbidade administrativa, ou ilicito praticado enquanto governador (20O6-2009) e que teria atentado  contra os princípios da moralidade administrativa.

O juiz do caso, Frank Stone, havia decidido antecipar o julgamento, por entender que havia documentos suficientes para balizar uma sentença, mas a defesa do senador alegou a improcedência da ação e pediu a produção de todas as provas admitidas em direito, inclusive a pericial.

Braga agravou da decisão. Na prática, queria que o juiz revisse a ideia de  julgar antecipadamente a lide, levando o processo a outra fase, com a instrução probatória pretendida. Mas uma vez Stone negou.

Mas o senador agiu rápido.Liminar concedida pelo desembargador  Djalma Martins determinou que o processo em primeiro grau ficassse suspenso até o julgamento definitivo do agravo e nos limites do pleiteado pelo ex-governador, o que afasta, pelo menos de início, o risco de uma condenação por ato de improbidade administrativa.

 Uma sentença condenatória por ato de improbidade, embora cabível o  recurso de apelação  é matéria que não agrada a nenhum político, principalmente pelos graves efeitos que a condenação produziria, dentre eles a inelegibilidade. Braga, ao menos momentaneamente, pode respirar. Aliviado...

DO QUE BRAGA É ACUSADO

Braga, quando governador,  resolveu prestar uma homenagem à ponte Rio Negro,   com a também construção de um monumento contendo uma praça e um totem com localização na avenida Brasil, cujos valores custaram  cinco milhões de reais. O fato não apenas causou prejuízo ao erário, segundo o Ministério Público Estadual, mas  também dano ao meio ambiente, pois  no lugar do totem o que deveria ter sido erguido seria um viaduto, para a melhor fluição do trânsito, ante o congestionamento previsto com o novo tráfego causado pela ponte, consequência levada ao conhecimento do então governador, formalmente, por meio de uma análise técnica, descrita em EIV(Estudo de Impacto de Vizinhança), e que indicava a necessidade da construção de uma passagem de nível  para flexibilizar o transito, ao invés do monumento. Braga ignorou o estudo.

DINHEIRO JOGADO FORA

Pior, o monumento foi  derrubado pelo então sucessor de Eduardo, o também ex-governador Omar  Aziz. Braga é acusado de ter gasto desnessária e abusivamente o dinheiro público, em mais de 5 milhões de reais, o que,  segundo o MP e o autor da denúncia, o deputado Marcelo Ramos,  constitui crime contra a Administração Pública(ato de improbidade administrativa).

TEMPO PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS

Enquanto os “grandes” da política ainda costuram suas coligações para não deixar nenhuma ponta solta, os pequenos desde ontem já correram ao TRE para registrar suas candidaturas. Marcelo Ramos, do PSB e Herbert Amazonas, o eterno candidato do PSTU, já são oficialmente candidatos à cadeira do governador José Melo. Partidos e coligações têm até sábado, às 19 horas, para registrar suas alianças e seus candidatos.

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A corrida dos candidatos tem um incentivo irresistível: o orçamento do Estado para 2015 deve ser de R$ 16 bilhões, segundo a Sefaz.

ELOGIOS PARA MARCELO
 
O deputado Marcelo Ramos mereceu ontem uma referência elogiosa do comandante da PM, coronel Almir David, por sua defesa ao projeto de lei que cria a gratificação para os oficiais superiores e estende o benefício para a aposentadoria. “Sou alguém que respeita muito a polícia militar, que respeita vossa excelência, que respeita o comando de vossa excelência”, respondeu o candidato a governador pelo PSB.

GRAÇA, A GENEROSA
 
Depois de participar da cerimônia de posse da desembargadora Graça Figueiredo na presidência do Tribunal de Justiça, o prefeito Artur Neto fez questão de destacar a "generosidade e senso de justiça” como qualidades da desembargadora, e disse acreditar que ela contribuirá muito para o fortalecimento da instituição, que é fundamental para a democracia. “Ela não está aqui só por ser mulher, mas porque é uma pessoa de muito valor".

UM COTOZINHO
 
Na discussão do projeto de lei que estende a isonomia salarial do pessoal de nível superior aos escrivães e investigadores da Polícia Civil, o deputado Sinésio Campos saiu-se com uma alegoria que tem muito a ver com o seu tamanho baixinho. “Não podemos fazer aqui uma votação cotó”, disse, dirigindo-se aos peritos da Políci

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Antes, na aprovação do projeto de lei que mantém o salário integral dos oficiais PMs na aposentadoria, Sinésio deu uma cutucada no governo: “Se faz justiça mesmo no limiar do término de um mandato”.

JOSUÉ DESTACA VOTOS

O deputado Josué Neto avalia que a Assembleia está entrando na história do serviço público do Amazonas, votando que estão mudando a vida de algumas categorias, como ocorreu na sessão de ontem, ao aprovar que gratificações sejam incorporadas na aposentadoria de oficiais da PM.
O presidente da Assembleia citou outras votações que ocorreram como a criação da gratificação para os oficiais da PM, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores e servidores da Universidade do Amazonas ,o Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas e a estruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil.

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O projeto de lei que promove a reestruturação salarial dos servidores da Polícia teve a participação direta do presidente que recebeu e intermediou as reivindicações junto ao governador José Melo.

SAI E DEIXA UM VAZIO NO SUPREMO
 
Referindo-se ao ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil, diz que diante da ausência de grandes triunfos, salvo os esportivos, idolatramos o que é trivial em outros países mais avançados. “O STF, a partir da liderança de JB, mostrou que os poderosos também podem ser punidos no Brasil”, afirma, mas lembra que a tarefa de reprimir um malefício social em nenhum país do mundo suficientemente civilizado faz do juiz um herói nacional, um “salvador da pátria”. Só nos países atrasados.

DESFALQUE NA APOSENTADORIA

Entre os projetos que o deputado federal Sabino Castelo Branco tem interesse e acompanha de perto, diz ele que estão o que prevê a não cobrança de imposto de renda de aposentados e a extinção do fator previdenciário. Para Sabino esses dois instrumentos são um desfalque na aposentadoria do trabalhador.

SÓ ATÉ AS 12H

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), desembargadora Socorro Gudes, determinou que o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos cartórios eleitorais da capital e do interior, será das 7 horas às 12 horas nesta sexta-feira, dia 4, em função do jogo da seleção brasileira.

INVASÃO NO AMAZONAS

A invasão de terras, como diria o caboco, chegou ‘de com força’ lá pela região de Boca do Acre/AM. Diz o deputado federal Átila Lins (PSD) que existem pelo menos cinco ações dessa natureza tramitando no Judiciário daquele município. Pior, informa o deputado, é que o crime é praticado por pessoas que vêm de outros Estados e invadem terras no Amazonas.