Prisão somente até o limite da capacidade dos presídios

Diante do horror dos últimos dias, autoridades estaduais e federais começaram  a tomar medidas concretas para resolver, em parte, a situação crítica do sistema prisional.

De um lado o governador do Amazonas, José Melo, propõe um Pacto Nacional para enfrentar o crime organizado, com a presença das Forças Armadas inibindo o tráfico na fronteira.

De outro, a Procuradoria Geral da República pede ao STF  que o atual contingente de presos seja reduzido mediante a aplicação do regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleiras. As duas medidas se completam. A primeira previne. A segunda disciplina, reordena.

Em outras palavras: prisão somente até o limite da capacidade dos presídios. Fora isso, o acusado fica em casa ou se aplica penas alternativas.  

São medidas importantes, mas que precisam ser complementadas. Sozinhas  não reduzem a violência urbana, nem apagam cenas macabras costumeiramente  praticadas, também fora dos presídios.

Tem sido comuns nos últimos meses os linchamentos. Pessoas tem morrido nas ruas a pauladas e pontapés, num ciclo  contínuo de terror que conecta o horror dos presídios a esse comportamento agressivo de cidadãos aparentemente pacatos, que tentam fazer justiça com as próprias mãos.

Essa violência, extra-presídio, tem que ser atacada, no mínimo objeto de discussão por parte das autoridades.

O que é preciso  fazer e não está sendo feito para melhorar a educação e criar  empregos, fatores estabilizadores  que  seguramente reduzem a violência?

Aparentemente nada. Quando o País adoece,as instituições adoecem, a famlia adoece.

 A violência não está apenas dentro dos presídios. Ela está em todos os lugares e a pior noticia é que ela entrou nas familias. 

R$ 700 MIL PARA MANACAPURU

Quando começarem a ser cumpridas as emendas parlamentares impositivas, aprovadas na LOA deste ano, a prefeitura de Manacapuru vai ter R$ 700 mil para a compra de equipamentos paras as UBS do município. O recurso é proveniente de uma emenda do presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto, atendendo ao apelo do prefeito Beto D´Ângelo diante da difícil situação dos hospitais do município. De acordo com  prefeito, muitas pessoas precisam vir até Manaus para realizar exames.

ABONO NA CONTA

Com recursos da ordem de R$ 16 milhões, oriundos da repatriação, o Governo do Estado pagará o abono salarial de R$ 512 a 30 mil servidores públicos (professores) a partir do dia 20.

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A receita estadual melhorou com os recursos  recentemente liberados aos estados pelo presidente Michel Temer. 

GASTOS COM PASSAGENS

De acordo com dados da Folha de São Paulo, de 2013 a 2015 os custos dos tribunais superiores com voos internacionais foram de R$ 3 milhões por ano, em média, sendo que, em uma só viagem, foram desembolsados R$ 55 mil no bilhete de classe executiva de um ministro.

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Os gastos se referem a viagens oficiais e envolvem os seguintes tribunais: STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TCU (Tribunal de Contas da União), além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle do Judiciário.

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Algumas passagens de magistrados tiveram valor 12 vezes superior ao trecho na poltrona econômica comprado para outros servidores.

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Contrariando a Lei de Acesso a Informação, o STF, que gastou R$ 236 mil com passagens em 2015, foi o único que se recusou a informar números em detalhes.