O deputado Henrique Oliveira (PR) não corre mais o risco de passar dificuldades para manter a familia, composta de quatro filhos. A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais suspendeu decisão judicial que determinava o bloqueio de 30 por cento de seu salário de deputado federal.
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A Terceira Turma acolheu mandado de segurança (leia aqui) interposto pelo advogado Marco Aurélio de Lima Choy, que argumentou que a penhora comprometia "verba alimentar necessária à subsistência e elemento garantidor do preceito constitucional da dignidade humana".
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O advogado fez uma defesa brilhante. Atacou a decisão do juiz do processo inicial, dizendo que "sem conhecer as despesas mensais garantidoras da sobrevivência com a dignidade do executado, a autoridade coatora lhe retira 30% de suas verbas alimentares".
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E continuou: "Sem nenhum parâmento e de forma meramente subjetiva, entendeu (o juiz) que tal valor não compromete a dignidade do impetrante que possui quatro filhos para sustentar..."
Sentença é de 2009
A sentença contestada pelo advogado do deputado federal foi proferida em maio de 2009 pelo juiz Roberto Aragão, do 11º Juizado Especial Cível de Manaus, que condenou o então vereador a pagar R$ 10 mil a Carlos Samuel Brandão do Nascimento, a título de danos morais por ofensas no programa de televisão "Fogo Cruzado", apresentado na TV Band Manaus. Durante a transmissão do programa, o vereador ofendeu Carlos Samuel, chamando- o de "alcoólatra", "bêbado" e "assasssino" .
Expulso de apartamento
Henrique Oliveira, que é pré-candidato do PR à prefeitura de Manaus, também não pagou o aluguel de um apartamento ao empresário Sócrates Bomfim e responde a uma ação de despejo na 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.
O apagão de sexta-feira
O governador Omart Aziz não engoliu as desculpas da Eletrobras Amazonas Energia sobre o apagão ocorrido sexta-feira em Manaus. O governador resolveu soltar os cachorros contra a empresa e está pedindo providências do Palácio do Planalto.
No Amazonas é assim
Para o ex-prefeito e de novo pré-candidato ao cargo Serafim Corrêa (PSB), a Eletrobrás Amazonas Energia está devendo explicações sobre o apagão de sexta-feira em Manaus. Diz Serafim Corrêa que, em todo lugar do mundo, chove e a energia se mantém, já em Manaus qualquer temporal tira o ‘sistema’ do ar. Pois é, no Amazonas é assim: ninguém na Eletrobrás Amazonas Energia sabe que durante seis meses só chove.
Se fosse só Jader
A posse do senador Jader Barbalho há poucos dias ainda consegue deixar o deputado federal Francisco Praciano (PT) indignado. Diz o petista que, após 10 anos, as ações contra Barbalho não foram julgadas e podem prescrever sem que o senador seja punido. Se fosse só Barbalho que se encontra nessa posição até que seria bom.
Fora dos parâmetros
O desempenho das agências reguladoras, na opinião do deputado estadual Marco Antonio Chico Preto (PSD), está muito abaixo do mínimo necessário. Chico Preto enumera as agências que não cumprem seu papel a ANP, a Aneel e a Anatel. Bem que ele podia dar uma prensa nessas daí para ver se o serviço melhora.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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