Por que a pressão pela indicação de uma mulher negra para o STF?

A pressão para que o presidente Lula indique uma mulher negra para a Suprema Corte, sem que se aponte claramente um nome, revela o quanto é grande o descompasso entre política, sociedade e justiça. É fato que o STF é composto por uma maioria de homens, não exatamente brancos, mas com aparência branca, mistura de cores em um País miscigenado. Não constituem - e isso também é fato - a nata do saber jurídico. Alguns chegaram ao STF por favores, pressão política ou por serem “terrivelmente evangélicos”. O notável saber jurídico e a reputação ilibada, requisitos para a escolha, tem sido ignorada tanto pelo presidente de plantão, que indica, quanto pelo Senado, que finge sabatiná-los.

Mas é um processo a ser aperfeiçoado, inclusive com fixação de um mandato para cada indicado. Agora, querer criar cotas para mulheres negras no STF- e é o que parece - revela parte dessa indústria do “politicamente correto”, que atrasa o Brasil, que semeia preconceitos - porque à medida que a escolha, por absoluta pressão, recai sobre uma pessoa de cor negra, sem levar em conta seus méritos, não se está  fazendo outra coisa a não ser  reforçar o preconceito que se deseja extirpar de uma sociedade ainda  contaminada por 380 anos de escravidão.

Não se trata de ser contra mulheres negras ou brancas no Supremo. Trata-se de ver resguardado um princípio constitucional  fundamental: o de que “todos são iguais perante a lei". Portanto, todos têm os mesmos direitos. E o que deve prevalecer, na escolha de ministros, é  o mérito, não o gênero ou a cor.

Aliás, na questão de gênero, nossos legisladores caminham para tornar os homens cidadãos de segunda classe. E isso precisa mudar de alguma forma.

O respeito às mulheres é parte da vida, da convivência humana. O respeito às crianças é a semente  da paz germinada dentro de casa  e o fruto é um país melhor, uma sociedade melhor. O que falta no Brasil não é uma mulher negra no Supremo ou mais mulheres compondo o Pleno do Tribunal. Falta começar a reconstruir o País. E dentro de casa.

Mas voltando ao caso da indicação do futuro ministro do  STF, em substituição a Ricardo Lewandoski,  que se aposenta nos próximos meses, é notória a tendência de Lula de indicar seu advogado Cristiani Zanini, que encontra forte oposição em setores da elite brasileira. Mas o impasse - se é que existe impasse, pois o presidente tem a prerrogativa de submeter ao Senado o nome que lhe aprouver  -  não se resolverá com a indicação  de uma mulher negra para a Corte.

Trilhar por esse caminho consolida precedente perigoso no critério de escolha dos membros de um Tribunal que, ao menos em tese, fora os inquéritos abertos pela Corte com base em um Regimento Interno que se sobrepõe à Constituição da República do Brasil - constitui a última instância da justiça.