O lixo, bem coletado, tratado e administrado em uma cidade pobre, com índice de desenvolvimento humano baixíssimo, produz saúde e distribuição de renda. Não são poucos os amazonenses que vivem da coleta de resíduo urbano e muitas as indústrias especializadas na reciclagem. Mas há também uma indústria de licitações suspeitas e empresas de coleta com contratos milionários,  que precisam ser investigados. Uma iniciativa que cabe aos órgãos de controle, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que vive de recuos também suspeitos, à medida que esclarece pouco, contraria  suas normas, premia  empresas multadas em razão de irregularidades que, em resumo, configuram assalto ao erário público.

Nada disso, ao que parece, constrange, escandaliza, aponta para mudanças de rumos e comportamentos.

É o caso, por exemplo, de medida adotada recentemente pelo Tribunal, suspendendo, através de liminar, a prorrogação por 15 anos, a um custo de R$ 2,7 bilhões, o contrato entre a Prefeitura de Manaus e as empresas Tumpex e Marquise.   Um  alivio. A medida impunha o necessário processo licitatório e dava transparência a um negócio que, por ser público, interessa a toda a sociedade.

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Mas menos de um mês depois o tribunal  recua da sua decisão, com base no argumento de possível ocorrência de “danos convexos”, em prejuízo ao município. A conselheira, autora da medida,  seguiu uma linha “côncova", com espaço para questionamentos múltiplos, de natureza legal.

O Tribunal, que tem o seu Pleno, deve avaliar as fortes suspeitas de corrupção e desvios de recursos públicos em uma área - a coleta e varrição de ruas - que deveria ser de total transparência. Mas o que vige nesse meio “sujo”  são indícios de  notório tráfico de influência, prevaricação, advocacia  administrativa e corrupção.

O próprio TCE tem um dossiê mostrando os caminhos por onde o chorume corre nesses supostos esquemas. Falta agir com o necessário rigor, mesmo contrariando fortes grupos de interesse.

ABAIXO, O RECUO  COM BASE NO ARGUMENTO

DE 'PREJUIZO CONVEXO". LEIA DECISÃO

Decisão 18 de Março