Bastidores da Política - O juiz 'incompetente' e os novos rumos da 'Maus Caminhos'


O juiz 'incompetente' e os novos rumos da 'Maus Caminhos'

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

02/12/2020 21h20 — em Bastidores da Política

  • Há inocentes nessa história, meias culpas e criminosos confessos. Nessa mudança de cenário, será possível restaurar algumas biografias. O mundo dá suas voltas..

A decisão do 3a Turma do Tribunal Federal da Primeira Região, que considerou nulos todos os atos praticados pela juíza Ana Paula Serizawa, na operação "Maus Caminhos", por se tratar de juiz incompetente para julgar a ação, não exime os envolvidos da responsabilidade penal. O Tribunal não inocentou ninguém, nem anulou  as provas obtidas, mas abre uma oportunidade inédita para que os acusados  saiam do corner onde se encontravam e travem uma nova batalha, agora  "do outro lado do rio".

Essa mudança de cenário é fruto de uma disputa judicial para mostrar que o dinheiro desviado da saúde e investigado pela Polícia Federal e MPF na operação  "Maus Caminhos" não era federal e, portanto, a competência para julgar  o feito  é  da Justiça Estadual.

A decisão é de uma turma do tribunal. O MPF, autor da ação, pode recorrer à Corte, ou ir ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF. Mas essa é uma disputa onde o órgão acusador leva algumas desvantagens. A principal delas, a comprovação de que os recursos que teriam sido desviados saíram mesmo da Fonte 100.  Portanto, dinheiro do Estado. Cabe à Justiça Estadual julgar o feito. Mas o fato de o dinheiro ser do Estado não autoriza ninguém a se apropriar dele.

Ficarão lições  desse episódio : uma delas, a de que os órgãos de controle devem ser criteriosos ao fundamentar uma denúncia.  Não entender que indícios são provas - indícios são impressões, o que  é provável. A  verdade é absoluta ou não é verdade.

A verdade, no caso, é a consciência absoluta de uma ação ilícita praticada por agentes públicos ou não, um delito consumado e provado.

Os juízes devem ser mais cautelosos, estudar mais o inquérito ou a ação penal antes de prolatarem uma sentença condenatória.

Nada  nos órgãos de controle, que têm a faculdade de denunciar, deve ser feito com sangue nos olhos, e os juizes devem tirar, no momento da sentença, a venda dos olhos.

Há inocentes nessa história, meias culpas e criminosos confessos. Nessa mudança de cenário, será possível  restaurar algumas biografias. O mundo dá suas voltas..