O falso e o verdadeiro - os desafios do TRE nas eleições deste ano
A Justiça Eleitoral vai ter dificuldade em identificar o que é verdade ou mentira nas eleições deste ano. E o risco maior são decisões apressadas de magistrados que contemplem candidatos que naturalmente se valerão da confusão em proveito próprio, em clara ameaça à liberdade de expressão.
Notícias que não lhes agradem, investigações que revelem passivos que os comprometam, serão apontadas como “sabidamente inverídicas” ou “fora de contexto”.
O Tribunal, muito provavelmente, não contará com uma equipe para avaliar reclamações que serão apresentadas aos juízes pelos candidatos. Vale, no primeiro momento, a versão da “vítima”. A má intenção, no caso, parte de quem reclamou e de qualquer magistrado mal intencionado.
Há juízes mal intencionados? São poucos, mas sim, existem. E fazem um grande estrago na tarefa fundamental da imprensa de alertar os eleitores sobre os maus candidatos.
A lei foi feita para beneficiar os políticos. Fala de crime eleitoral por parte da imprensa sem conferir espaço ao contraditório. Na prática, o juiz vai determinar a remoção imediata da matéria, em prejuízo dos eleitores e em grave ofensa ao processo democrático de uma eleição, com a participação de uma imprensa livre e vigilante.
O que diz a lei: “é crime divulgar, no período de campanha, notícias que se sabe falsas sobre partidos e candidatos para influenciar o eleitorado”. Os juízes vão ter que adivinhar se é falsa ou verdadeira uma informação para determinar a retirada imediata do texto. E, na maioria dos casos, eles adivinham…
ASSUNTOS: eleições 2024, TR
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.