Bastidores da Política - O caso do deputado preso e o risco de trombada do STF contra um iceberg


O caso do deputado preso e o risco de trombada do STF contra um iceberg

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

17/02/2021 19h32 — em Bastidores da Política

É triste ver ministros da Corte Suprema disputando espaço na mídia e se manifestando cada um sobre temas que mais tarde terão que julgar. Não é difícil esse barco trombar num iceberg nesse mar gelado no qual o Brasil foi transformado. Um tipo de acidente previsível e ruinoso para a democracia. Parcimônia e bom senso é o que se espera dos membros da Corte. Tudo o que não está havendo no momento. 

Um militar se reporta a fato pretérito, agora sem a menor importância, e incomoda um ministro. Mas se havia alguém que deveria se manifestar pelo Supremo era seu presidente. Bastaria uma nota assinada por Fux. Pronto. Mas quem respondeu foi Fachin. Se não há comando na Casa da Justiça, não há respeito e esse barco pode ir a pique e arruinar  a democracia que construímos.

Pior, um parlamentar tresloucado usa linguajar chulo, ataca ministros num rompante  de loucura, e o ministro Alexandre de Moraes manda pretendê-lo. Argumento: "crime permanente” - a ofensa foi feita através de vídeo. Não poderia ser "crime continuado", uma vez que o parlamentar já responde por ataques ao Supremo? Nem assim caberia  o flagrante, mas uma provocação  à Procuradoria Geral da República, que denunciaria o deputado. 

É esse descompasso que preocupa: No caso da prisão do deputado, há um claro  rompimento da imparcialidade, a interpretação extensiva parece atender mais a um subjetivismo ferido que à finalidade da jurisdição.

Independentemente do abuso do parlamentar, a decisão do ministro para a prisão em flagrante é perigosa: abre a porteira para ataques à liberdade de expressão e opinião na internet para pequenos deuses de instâncias inferiores, alguns não poucos juízes  de comarcas Brasil afora, que servem a "deus" e ao diabo, mas esquecem que lhes é incumbido o papel fundamental de fazer justiça.  

Afinal, fazer justiça é distribui-la, distribuí-la com equidade, com imparcialidade, desapegado de vaidades pessoais, distante dos holofotes e comprometido com o bem estar social..

Os juízes de primeira instância já tendem a não se debruçar sobre as causas levadas a exame, reproduzindo em suas decisões fundamentos de outras que foram apreciadas, num frenético apertar e soltar de control+C control+V.

A decisão de Moraes apenas sedimenta a prática, pois serve de parâmetro, principalmente por se tratar de decisão que levará o suporte de jurísprudência de um Tribunal Superior, o STF, alimentando ainda mais a prática corrosiva de decisões que não trazem a eficiente apreciação da causa, que podem  ser semelhantes, mas nunca iguais.  

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.