O caso envolvendo um vendedor ambulante e a fiscalização do Instituto de Planejamento Urbano (Implurb) na Praia Ponta Negra, ao menos rendeu uma nota da Prefeitura de Manaus no nível que se esperava, condenando a ação desregrada do agente e abrindo procedimento disciplinar para apurar o caso. É certo que há regras que precisam ser respeitadas, procedimentos aos quais os ambulantes devem ser submetidos, mas a intervenção do agente foi desproporcional.
Mesmo considerando que o vendedor ambulante havia sido, segundo nota do Implurb, seguidamente advertido de que não poderia comercializar na área da Ponta Negra, necessário se faz discutir os critérios usados para concentrar essas autorizações nas mãos de pessoas jurídicas e associações.
Talvez tenha chegado o momento de novo cadastramento e retirar de alguns privilegiados o espaço que deveria ser concedido aos que de fato precisam. Afinal, o espaço é público e regras, embora sejam imprescindíveis para ordenamento da atividade comercial na praia ou na sua orla, não podem ser discriminatórias, excludentes, em razão da situação financeira do interessado.
As permissões restritas apenas a pessoas jurídicas e a associações podem concentrar privilégios e nem sempre contemplam quem de fato necessita. Em tempos de desemprego e do crescimento dos níveis de pobreza, é nas mãos de pessoas como esse ambulante que o País caminha, que a dignidade é mantida. São pessoas que resistem ao crime, que têm honra e apostam em dias melhores.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.

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