Bastidores da Política - Fachin expõe Judiciário ao anular condenações de Lula. TRF4 e STJ erraram?


Fachin expõe Judiciário ao anular condenações de Lula. TRF4 e STJ erraram?

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

08/03/2021 19h44 — em Bastidores da Política

  • O que deu em Fachin? As teorias são múltiplas, mas o que vale ressaltar é que os membros do Supremo Tribunal Federal, como de resto do STJ e das cortes inferiores, oscilam perigosamente nos entendimentos jurídicos e, no mais das vezes, deixam a sociedade perplexa. O fazer justiça cede lugar ao desencanto e uma certa ideia de confusão e caos, onde a maior vítima é a liberdade...

O ministro Edson Fachin surpreendeu o País, ao reconhecer, com atraso de quatro anos, que a 13a Vara da Justiça Federal era incompetente para julgar processos  relacionados ao Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia, pelos quais o ex-presidente Lula foi condenado.  O que deu em Fachin? As teorias são múltiplas, mas o que vale ressaltar é que os membros do Supremo Tribunal Federal, como de resto do STJ e das cortes inferiores, oscilam perigosamente nos entendimentos jurídicos e, no mais das vezes, deixam a sociedade perplexa. O fazer justiça cede lugar ao desencanto e uma certa ideia de confusão e caos, onde a maior vítima é a liberdade.

No STF há vários exemplos dessa  oscilação, que vão do debate sobre a presunção da inocência, que admitira a prisão em segundo grau, à decisão de Fachin, pela anulação das ações penais condenatórias sofridas pelo ex-presidente.  Logo Fachin, um defensor da Operação Lava Jato…

O que foi ignorado pelo ministro? Que a sentença contra o ex-presidente havia sido referendada pela Tribunal Federal da 4a Região, que aumentou a pena  de 9 para 12 anos , e pelo Superior Tribunal de Justiça, que a reduziu para 8. Ninguém nessas instâncias do Judiciário identificou a incompetência da 13a  Vara Federal? Incompetência  aqui compartilhada pelas duas instâncias do Judiciário ?

Por que Lula teve que ficar 500 dias preso se não estava na alçada do então juiz Sérgio Moro  estabelecer uma sentença condenatória?

Fica a ideia, ruim, de que  a segurança jurídica, que é uma questão de ordem pública, tornou-se  refém de caprichos de magistrados,  de interesses  políticos ou da força punitiva do Estado, que sempre coloca a isenção em um cesto qualquer…

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.