Eleição 2014: disputa no tapetão é política e não jurídica

O senador licenciado, Eduardo Braga, vem trabalhando nos bastidores pela cassação do mandato do governador  José Melo. Mas especialistas que tiveram acesso aos autos  afirmam que as provas são frágeis e não autorizam a ligação direta de Melo a suposta violação das regras do processo eleitoral recente. A “certeza” de Eduardo Braga reside na atual composição do Tribunal Regional Eleitoral. Entende, e com razão, que  possui maioria na corte e que sairá vencedor do terceiro turno.

A presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, foi nomeada para o cargo vitalício por Braga no seu primeiro mandato de governador. Délcio Luis, que compõe a corte como "vogal" é advogado de Braga e foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff  pela interferência direta do ex-governador. 

O comportamento do advogado-juiz  tem causado constrangimento aos demais membros do tribunal, pela sua conduta "sem cerimônia" em defesa dos interesses de Eduardo Braga e de seus aliados. Délcio Luis exerce influência sobre o advogado "classista" Affimar Cabo Verde,  nomeado pela presidente Dilma também pela influência de Braga e é grato ao ex-governador.

As decisões dos tribunais eleitorais são políticas e pouco jurídicas. Resta saber a estratégia que o governador José Melo dispõe para defender seu mandato conquistado nas urnas, com uma diferença de mais de 170 mil votos. Afinal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas não é instância única da justiça brasileira.

GRANA DE ANAMÃ FICA COM O TRE

O prefeito de Anamã, Jecimar Pinheiro Matos, teve negado pela desembargadora Socorro Guedes pedido de devolução de R$ 70 mil, apreendidos durante o período eleitoral em um carro na rodovia Am-10,  O prefeito alegava que o dinheiro pertencia a prefeitura. Não convenceu.

ALEAM ALUGA DE MICRO-ÔNIBUS

A empresa Leonel Rodrigues do Couto Filho deve assinar contrato com a Assembleia Legislativa do Amazonas para locação de serviço de transporte com veículo, tipo micro-ônibus, fornecendo dois carros. O custo anual do contrato é de R$ 408 mil, ou R$ 34 mil por mês

CRISE É A GRANDE INIMIGA DE BRAGA

Se o ministro Eduardo Braga ficou contrariado com a falta de solução do colega da Fazenda, Joaquim Levy, para o rombo de R$ 2,5 bilhões, das distribuidoras de energia, já tem outra grande preocupação. O preço do barril de petróleo caiu abaixo de US$ 50 no mercado internacional, o que deixa o pré-sal sob o risco de inviabilizar-se. Se a crise no Ministério de Minas e Energia já é feia, sem o sonhado petróleo do pré-sal tudo pode desabar. E o pior é que a crise mundial desacelera o consumo, os estoques aumentam e o barril poderá cair para US$ 40 em breve, abaixo do “limite teórico” para exploração do pré-sal, de US$ 45.

UM EMPURRÃO PARA AS REFORMAS

A crise mundial e nacional esperada para este ano de 2015 tem sido o principal orientador das reformas administrativas em andamento na prefeitura de Manaus e no governo do Amazonas. A formatação de uma máquina “enxuta” e eficiente, com capacidade de melhorar ainda mais os serviços dos dois governos, passa pelo foco principal do prefeito Arthur Neto e do governador José Melo, que é a economia de custos. No governo a expectativa é economizar pelo menos R$ 700 milhões neste ano, enquanto na prefeitura o número deve chegar a R$ 200 milhões. É uma parte dos orçamentos que pode não se concretizar.

INCHAÇO DOS IMPOSTOS

Desde o dia 1º de janeiro os tributos da prefeitura de Manaus estão 6,33% mais caros. O Decreto n.º 2.972, publicado no Diário Oficial do Município do dia 15 de dezembro de 2014, reajustou a UFM para R$ 83,78 no exercício de 2015, unidade fiscal usada para cálculos de impostos e taxas municipais, como IPTU e o Alvará. O novo valor da UFM foi baseado pela variação do INPC dos últimos 12 meses e está fixado até o dia 31 de dezembro do ano vigente.

CORTE SÓ DE PAPEL

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wilker Barreto convidou a imprensa ontem para anunciar investimentos na casa durante sua administração. Disse que tem superávit e vai diminuir ainda mais os custos, começando com a eliminação dos gastos com papel. Para ele, segurança e tecnologia são prioridades para garantir um melhor funcionamento do legislativo municipal.