Desembargadora que libertou traficantes sem ouvir o MP denunciada ao CNJ

Por Raimundo Holanda

O Ministério Público denunciou ao Conselho Nacional de Justiça irregularidades na concessão de habeas corpus a presos nos plantões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas. O alvo principal da denúncia é a desembargadora Encarnação Salgado, que teria libertado este ano cerca de 30  acusados de tráfico sem ouvir o MP.  Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009, editada pelo próprio CNJ, e o Decreto Lei 552, de 25 de abril de 1969, determinam vista ao promotor e ou procurador nos processos de habeas corpus. 

O mais intrigante nessa história é a presença de um único advogado nos processos que resultam na liberação de presos considerados perigosos nos plantões da desembargadora. 

Recentemente uma quadrilha que aplicava  golpes com clonagem de cartão de crédito foi libertada pela magistrada,  que estabeleceu fiança de R$  1 mil, provocando o protesto do juiz Carlos Zamith, da 8a Vara Criminal. Zamith chegou a dizer que Salgado estava utilizando um Código de Processo Penal defasado, porque no atual, segundo ele, "a fiança de R$ 1.000,00 não guardava vinculação com qualquer dispositivo ali inserido."
 
ICMS SEM JUROS

O Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou o Estado do Amazonas a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte.

TCETUR SERÁ DESATIVADO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Josué Filho, parece estar empenhado em desativar a TCETur. Ele baixou a portaria nº 163/2014 que normatiza procedimentos mínimos para solicitação de viagens áreas naquela corte de contas. Se vingar, vai levar a TCETur à falência.

SAÚDE EM BAIXA

A saúde do pessoal do Tribunal de Contas está complicada. De 11 funcionários que pediram licença para tratamento médico ao secretário de administração, Fernando Prestes Gonçalves, cinco vão ficar no estaleiro pelo menos 30 dias, mas tem gente que precisa de 90 dias de repouso. Os outros seis ficam de cinco a 18 dias em casa.

DEU UM CURTO-CIRCUITO

No dia em que o deputado Marcos Rotta (PMDB) resolve denunciar que Parintins tem um grande consumo de velas tamanha é a escuridão por lá, o senador Eduardo Braga (PMDB) anuncia a realização de leilão para construir trecho que vai ligar aquela cidade à energia gerada em Tucuruí. O interessante é os dois são do mesmo partido. Falta de sintonia ou curto-circuito?

MENOS, SUPER, MENOS...

O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, está tão feliz com o faturamento do PIM, em março deste ano, que nega qualquer crise. Diz ele que os 15,43% de crescimento nas vendas da indústria incentivada batem os 2,7% da indústria nacional e pergunta: que país do mundo cresce a essa taxa? Só tem um detalhe: pelo mundo afora o crescimento é medido em dólar que, no caso do PIM, indica queda de 1,61% entre março de 2013/2014. 

ESSE BACALHAU NÀO CHEIRA BEM
 
O oposicionista José Ricardo criticava o abandono da salgadeira de bacalhau de Fonte Boa, quando recebeu aparte do colega Tony Medeiros, reforçando a denúncia: “aquilo é uma brincadeira, uma espécie de enganação”. Segundo Tony, a indústria de bacalhau não andou, não funcionou, quiseram levar pra vender em SP e o bacalhau não tinha nem SIF (inspeção sanitária federal), portanto não podia ser vendido nem no mercado nacional nem para o exterior. “Se v. exa. Quiser apresentar denúncia, eu subscrevo”.

MARCELO SO ANDA DE BIKE  
 
O pré-candidato do PSB ao governo, Marcelo Ramos, que agora vai ao trabalho de bike, nas segundas e sextas-feiras, lamentou que dois ciclistas tenham sido atropelados e morreram durante a semana passada nas ruas de Manaus. Ele disse que é preciso reorientar a lógica da reação do condutor em relação aos ciclistas. Também criticou o governo por privilegiar o transporte motorizado. “O governo leva três anos para licenciar e construir um viaduto. Em três anos são licenciados 150 mil novos carros. Quando o viaduto inaugura já está defasado”.
 
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Já a deputada Vera Castelo Branco, em suas andanças no fim de semana pelo interior descobriu um material que “é negro, mas não é asfalto. Eu não sei o quê que é”. Mesmo assim está sendo usado para asfaltar as ruas da cidade de Novo Aripuanã, onde uma placa do governo mostra que o custo das obras é de quase R$ 12 milhões para urbanização. Vera fotografou o material e a placa e aceitou a sugestão do colega Sinésio Campos para irem juntos à Seinfra perguntar o quê que é.  Detalhe, nenhum dos dois tem qualquer suspeição em relação à secretária Valdívia Alencar.

PARLAMENTO AMAZÔNICO

Já está definida a agenda do 1º Encontro do Parlamento Amazônico, no dia 2 de junho na Assembleia Legislativa. O líder do governo Sinésio Campos, que no último dia 7 assumiu a vice-presidência da entidade, disse que questões econômicas e desenvolvimento sustentável estarão na discussão dos deputados das bancadas da região. Dentre elas, o Polo Minero Naval do Amazonas, o setor de fertilizantes, e a exploração mineral em área indígena.  “A Amazônia não tem de ser música de uma nota só, mas de muitas notas e opções econômicas”.

DATA BASE DOS DEFENSORES
 
A Assembleia Legislativa do Amazonas  deve acelerar a tramitação do projeto de lei da Defensoria Pública do Estado que institui a data base dos defensores, em tramitação na Casa, e inserir o processo de autonomia da instituição na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), com vigência a partir de 2015. O defensor-geral Ricardo Trindade recebeu ontem apoio do presidente da casa Josué Neto, do vice-presidente Belarmino Lins e demais deputados.
Trindade também pediu apoio ao projeto de lei que pretende estabelecer um novo percentual de repasse ao Orçamento da Defensoria, elevando-o de 0.97 para 1.2 do Orçamento Estadual.