Banir o Telegram não é um excesso, mas mostra o tamanho de um Poder que na prática governa o País

A decisão do ministro Alexandre de Moraes em banir o Telegram do Brasil é reveladora do peso do Judiciário sobre os outros poderes da República, que se apequenaram ao longo dos anos. O Legislativo, que não legisla e quando o faz transfere poderes para o Judiciário; e um Executivo que grita muito, mas é apático e medroso.

A decisão de Moraes não é um excesso - está na medida do poder conferido ao Judiciário. Mas de certa forma atinge milhões de brasileiros que utilizam o aplicativo e não divulgam pornografia, não atacam a democracia e agora são privados de um instrumento de comunicação importante.

O que o Telegram 'vende', assim como outros aplicativos, inclusive o WhatsApp, é a garantia de sigilo de dados.

O que o Supremo - que  agora também investiga e julga -  quer e lhe é negado, são informações sobre alguns usuários, pleito  que também revela o quanto as investigações se acomodaram com o advento de novas tecnologias.

Tudo tem que chegar pronto, em relatórios de operadoras de celulares ou via aplicativos de mensagens.  Fora a extensa rede de burocratas que se escondem em escritórios invadindo a privacidade de cidadãos através de maletas ou do famoso Sistema Ômega, já utilizado em alguns estados, com capacidade de acessar todas as informações dos cidadãos, além do Pegasus, usado por forças federais para invadir celulares, acessando microfones e câmeras, de forma clandestina ou judicial.

E pode ficar tudo mais fácil para esse tipo de invasão da privacidade dos brasileiros, com o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro estabelecendo  número único para CPF, identidade e Carteira de Habilitação. Vai  ser uma festa para a indústria de arapongas que só cresce  no Brasil. E os políticos assinam embaixo…

A balança de poderes no País está descalibrada. Pende  de forma descontrolada para um Judiciário cada vez mais fortalecido.  É preciso mexer nessa balança para fazer valer o sistema de freios e contrapesos     que é a base de uma democracia funcional.

MAIS EXEMPLOS

Outro exemplo do peso descontrolado do Judiciário foi a decisão da ministra Rosa Weber de colocar o dedo no orçamento secreto criado pelo Legislativo. É imoral usar recursos públicos sem que o cidadão saiba para onde está indo o dinheiro? É.

É imoral o desvirtuamento da atividade parlamentar, com deputados e senadores praticamente se assenhoreando de dinheiro da sociedade para fins eleitoreiros? É. Mas o Legislativo é um Poder e pode tomar esse tipo de decisão. Entretanto se humilha pedindo prazos para apresentar relatórios à ministra.

É o eleitor que deve julgar esses parlamentares que se negam a revelar o destino dos recursos utilizados. É o eleitor que deve dizer o quanto esse tipo de maracutaia o agride. Não o Judiciário.