Amazonas, em crise, pode ter que demitir e romper contratos

O Estado do Amazonas excedeu o limite prudencial de despesa com a folha de pagamento dos servidores, que atingiu em maio  46,70% da receita liquida, e fica na obrigação de fazer ajustes.  O Estado, que precisa se manter  adimplente, com acesso a  novos contratos,  operações de crédito para investimentos e  pagar o serviço da dívida pública, só tem uma saída: cortar a gordura ( que estima-se chegar a R$ 150 milhões)  dos contratos com as cooperativas de médicos, enfermeiros e técnicos, que hoje somam R$ 500 milhões/ano.  Essa gordura alimenta de há muito relações promiscuas entre empresários e agentes públicos, em detrimento da saúde, mas que agora também impacta na sobrevida de um Estado à beira da falência.

Mas nada do que venha a ser feito agora para amenizar  esse gravíssimo problema - inclusive demissão de servidores comissionados - impede as sanções previstas em Lei. Ao atingir o limite prudencial, o Amazonas fica impedido, por força da Lei de  Responsabilidade Fiscal, de fazer concessão de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração de estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal, o que joga para o espaço a promessa do governador interino, David Almeida, de autorizar as promoções de policiais militares e o escalonamento dos policiais civis.

SITUAÇÃO SE AGRAVA COM DAVID

A situação do Estado, que já era critica, se agravou na gestão do governador interino, David Almeida. O  governo passou a arrecadar  menos e a gastar mais. Esse é um erro que vinha de outros governos, mas que  David não sanou,  continuando durante a sua interinidade. Já foram empenhados R$ 7,407 bilhões, mas o Estado só arrecadou R$ 6,196 bilhões. R$ 1,200 bilhão  alarga um fosso sem precedentes na história do Amazonas e alguém vai ter que pagar essa conta.

RECEITA EXTRA DO ESTADO NÃO APARECE

A Sefaz não incluiu na arrecadação de maio a receita extra obtida com o incentivo dado às empresas pelo ex-governador José Melo,  para pagamento de débitos (incluídos na dívida ativa) sem juros, multas ou correções. Entrou no caixa do governo um extra de quase R$ 200 milhões (veja tabela). Esse dinheiro terá que ser compartilhado com os municípios, o TCE, a PGE, o MP e a Defensoria Pública. O governo já utilizou parte desses recursos para pagar cooperativas da área de saúde e outros fornecedores de peso. 

MIRANDO O NEPOTISMO

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto, espera resposta do prefeito Arthur Neto à advertência do órgão sobre irregularidade na contratação da arquiteta Elisabeth Valeiko para presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) com salário de R$ 15 mil.

 INCÔMODO DE R$ 6 MILHÕES

O MPC está de olho no caso de Valeiko, sobretudo porque logo após a nomeação, Arthur encaminhou propositura à CMM alterando o orçamento municipal para embutir recurso da ordem de R$ 6 milhões ao FSS.

SEM MISÉRIA

Números divulgados ontem pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) estimam em R$ 67 milhões o crescimento da receita oriunda de repasses federais e estaduais aos municípios amazonenses no mês de maio. “Nenhum prefeito pode chorar miséria agora”, afirma o parlamentar.

NA ÚLTIMA HORA

O Partido da República (PR) deixou para o dia 16 a sua decisão de lançar ou não candidato próprio a governador-tampão. Até lá, Alfredo Nascimento e Marcelo Ramos estão abertos a tocar conversas e alinhavar propostas.

A PESO DE OURO

Conforme uma fonte, foi a peso de ouro a contratação do marqueteiro Chico Mendez pelo senador Eduardo Braga (PMDB), pré-candidato a governador-tampão. Mendez é um dos mais renomados profissionais de marketing da atualidade, responsável pela campanha de Fernando Hadad em São Paulo nas eleições de 2016.

ARENA DA AMAZÔNIA NA FILA

As investigações da Lava Jato nas obras das arenas da Copa já lavaram à prisão quatro ex-governadores e estão tirando o sono de outros tantos. Em novembro de 2016 Sérgio Cabral, do Rio, foi o primeiro; em maio José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, do DF, foram presos; e ontem Henrique Eduardo Alves, do RN, foi apanhado pela PF.

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Na ‘fila’ das delações da Gutierrez e Odebrecht estão a Arena Pernambuco, a Arena Castelão e a Arena da Amazônia. Todas estão sendo investigadas pelo MPF de cada Estado.

REAÇÃO DOS DEFENSORES

Associação dos Defensores Públicos do Amazonas manifestou ontem sua discordância com retirada de 90% dos defensores do interior, anunciada pela DPE em abril deste ano, alegando falta de recursos para manter uma estrutura nos municípios.

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A questão já foi debatida na Assembleia, onde surgiu uma proposta de PEC do deputado Serafim Corrêa, para um corte de 1% do repasse constitucional do TCE e aumento do mesmo percentual para a DPE.