A tese que pode inocentar vereadores acusados de fraudar cota das mulheres

Os vereadores Fransuá Matos (PV) e Antônio Peixoto (AGIR), acusados de utilizarem candidaturas laranjas de mulheres nas eleições  estão vendo uma possível cassação sendo revertida pelo voto do juiz Frank Stone, que ao pedir vista na sessão do dia 18 do Tribunal Regional Eleitoral retornou com uma tese pouco técnica, mas apaixonada: a de que as principais envolvidas negaram a fraude. Para o magistrado, deve prevalecer a palavra das ex-candidatas, e que ignorar as declarações que fizeram “importava discriminar as campanhas femininas”. De imediato, Stone reverteu um voto favorável á cassação dos dois parlamentares, apesar de evidências de fraude na cota de gênero. O tribunal é marcadamente político e se move ao sabor  de uma bela e fantasiosa tese. 

Mas a sociedade espera que o TRE, neste caso, atenha-se a questões técnicas, a provas contidas nos autos. 

Ademais, é bom lembrar que a palavra é um instrumento utilizado pela defesa. Ao juiz cabe ouvir e julgar, ou trazer uma tese minimamente defensável aos seus pares. Stone não fez isso. Seu papel foi inadvertidamente de advogado, ao menos no retorno do pedido de vista.

As duas mulheres, que também são vítimas, precisam mais do que negar. Precisam provar que não participaram da fraude supostamente perpetrada pelos dois vereadores. 

A lei, ao prever a necessidade de estimular a participação feminina no processo eleitoral teve o propósito de deixar evidente que  a presença feminina na vida política não é apenas uma questão de igualdade. É questão de política integrativa. O TRE não pode ignorar esse fato, que é a essência da lei que estimula mais e mais a participação das mulheres na politica. Todavia, como se vê, sem êxito. 

Faltou aos juízes que julgam o caso e ao Ministério Público Eleitoral averiguar se essas mulheres não foram compelidas a ingressar ou a se retirar do contexto eleitoral e quais motivos as moveram. 

Aceitar a tese de Stone é inocentar os acusados. E distorcer a finalidade da própria ação de investigação eleitoral.

Pior, incidir em má interpretação da finalidade da Lei Eleitoral, ao ponto de incentivar, por meio da própria justiça, que os partidos políticos continuem  a adotar a mesma postura que se vislumbra no  caso em tela.