A condenação de Daniel Silveira e a democracia que fingimos defender

O deputado Daniel Silveira continua sendo um problema do parlamento brasileiro, não do Supremo Tribunal Federal. E também um problema dos eleitores que conferiram a ele um mandato parlamentar. O que pensam esses eleitores ? São Radicais? Extremistas, apostando no quanto pior melhor? Talvez. Mas uma “democracia" que não admite ser contestada não é democracia. É ditadura.

A condenação do deputado nesta quarta-feira, em julgamento por uma Corte onde o relator do caso é a vítima, a acusação e faz o juízo do crime é histórica, menos pela defesa de uma democracia que está na boca  dos juízes ofendidos, da Corte atacada, mas por representar um passo perigoso, de confrontação mesmo, com os demais poderes, especialmente o Legislativo, de quem foi tirada a autonomia de decidir se um de seus membros deve ou não ter o mandato cassado por "incitar a violência e atos antidemocráticos"

Não cabe ao Supremo dizer, como fizeram alguns ministros no julgamento desta quarta-feira, que "a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para a prática de crimes" ( Isso é óbvio, mas é preciso saber o que é crime) "sob pena de se transformar o Congresso Nacional  em  um esconderijo de criminosos".

Esse argumento é o mesmo que dizer que o povo não sabe votar. E curioso: foi a mesma desculpa utilizada pelos governos militares para cassar parlamentares e fechar o Congresso Nacional. Quem disse que a história não se repete? 

E mais: afirmações do tipo  colocam em xeque o voto,  o discernimento, a liberdade, a autonomia conferida  ao cidadão para fazer escolhas, equivocadas ou não.

E são gravíssimas. Os parlamentares agora terão que fazer uma profunda autocrítica antes de utilizarem a tribuna. Afinal, a  imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, foi severamente atacada.