Vereadores pedem suspensão de lei que diminui salário e TCE nega
A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado e relatora das Contas da Câmara Municipal de Maraã, conselheira Yara Lins dos Santos negou, no início da tarde desta quinta-feira (19), o pedido de um grupo de vereadores do município para aumentar o salário.
Os parlamentares solicitaram a suspensão da Lei nº1/2017, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Maraã, Marcilon Castro Moraes, que reduziu os salários dos vereadores de Maraã de R$ 7,2 mil para R$ 5,4 mil e R$ 6,2 mil. O pedido foi assinado pelos vereadores Cioney Ferreira, Humberto Nascimento, Raimundo Santos, Eldicley de Souza, Adanilo de Freitas, Sebastião da Silva, Manoel de Oliveira e Abrahão Xavier.
Em seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, de forma monocrática, o pedido de suspensão da lei, alegando que o texto da mesma apenas diminui os subsídios dos vereadores, não existindo, portanto, a necessidade de suspensão por meio de medida cautelar, uma vez que a Lei nº 1/2017 não gerou risco lesão aos cofres públicos, mas a redução de gastos.
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