BRASÍLIA - Enquanto o presidente Michel Temer viaja aos Estados Unidos, artistas e parlamentares de esquerda foram ao Palácio do Planalto pressionar pela derrubada do veto do peemedebista à Lei do Audiovisual. Nesta terça-feira, cerca de 40 pessoas foram recebidas pelo presidente interino, Rodrigo Maia, e se disseram confiantes de que a lei seja prorrogada até 2019.
No último dia 25, Temer vetou a prorrogação até 2019 da Lei do Audiovisual, que canaliza incentivos à área e havia sido aprovada pelo Congresso. Com isso, a permissão para cidadãos destinarem uma parte do imposto de renda para financiar o cinema valerá só até 31 de dezembro deste ano. Contudo, em novembro do ano passado, Temer havia prometido que renovaria os benefícios da Lei do Audiovisual até 2022. A lei está em vigência desde 1993.
— Se mantiver o veto, vai ser um mal tremendo para o Brasil. A gente não sabe o que pode ocorrer se virar o ano nessa situação, se a lei deixar de valer — declarou Paulo Miklos, ator e músico.
Segundo Miklos, o presidente interino, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmaram que trabalharão para derrubar o veto de Temer.
Quando assumiu a Presidência interinamente, em 12 de maio do ano passado, Temer extinguiu o Ministério da Cultura (MinC), transformando-o em secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Entretanto, diante da repercussão negativa, recuou e recriou a pasta. Depois, na posse do então ministro Marcelo Calero à frente do MinC, Temer fez um mea culpa e admitiu que percebeu "desde os primeiros instantes" que a área cultural era "tão fundamental" para o Brasil.
É a primeira vez que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) retorna ao Planalto desde o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele dia, chegou a ser barrada por seguranças do palácio.
— É a primeira vez. E não voltarei aqui — disse a deputada.
— Eu venho aqui como cidadão, a democracia permite isso. Sou contra ele (Temer) — afirmou o ator Antônio Pitanga.
O Palácio do Planalto divulgou uma lista de cerca de 40 nomes, entre artistas e parlamentares — sete petistas e um comunista —, além do governador do Acre, Tião Viana (PT).
A Medida Provisória (MP), que tratava da prorrogação da lei e foi aprovada pelo Congresso, não tinha estudo de impacto orçamentário. Sem essa previsão, o governo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode cometer crime de responsabilidade. Em agosto, quando vetou a MP, Temer havia combinado com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que editaria novo projeto e, então, enviou a nova proposta aos parlamentares.
