BRASÍLIA — Cineastas e representantes do Conselho Superior do Cinema estiveram nesta quarta-feira no Congresso Nacional para pedir que seja votada a Medida Provisória (MP) 796, que trata da renovação da Lei do Audiovisual e do Recine. Acompanhados do ministro da Cultura, , eles se reuniram com o senador (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e depois com o presidente da Câmara, (DEM-RJ). Se não for votada até o dia 20 de dezembro, a MP perde a validade.
De acordo com o ministro Sá Leitão, o grupo foi bem recebido, e o presidente da Câmara se comprometeu a colocar a matéria em votação na próxima semana:
— Tivemos uma excelente recepção, acho que há, por parte dos líderes com que conversamos, a percepção em relação à importância da indústria audiovisual e o seu significado em termos econômicos, culturais e sociais para o país. O presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de colocar a MP em pauta na Câmara na próxima semana, e o senador Jucá disse que o Senado poderia votá-la na semana seguinte à sua aprovação na Câmara.
O ministro da Cultura afirmou ainda que o presidente Michel Temer também se comprometeu a sancionar a MP, com as emendas que foram apresentadas pelos deputados e senadores, logo que for aprovada no Congresso.
O cineasta Cacá Diegues, que acompanhou as reuniões no Congresso, fez um apelo para a aprovação da MP, dizendo que a sobrevivência do cinema brasileiro depende dela:
— Nós temos muita esperança porque o cinema brasileiro depende dessa lei. Em 1991, nós fizemos dois filmes no ano. Depois de 1993, quando foi aprovada a Lei do Audiovisual, esse número cresceu, e hoje nós estamos produzindo em média 160 filmes por ano. Isso demonstra que nossa produção depende da Lei do Audiovisual. Se ela não for renovada com essa MP, o cinema brasileiro simplesmente acaba.
Criada em 1993, a Lei do Audiovisual é um mecanismo de apoio indireto a projetos audiovisuais, que concede incentivos fiscais aos patrocinadores desses projetos. A Lei teria validade até 2017, porém, se a MP 796 for aprovada, pode ser renovada até 2019.
Já o Recine é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema. O Recine permite a suspensão da cobrança de PIS e Cofins na importação de equipamentos destinados à construção e modernização de cinemas.
Uma outra Medida Provisória sobre o mesmo tema chegou a ir para a sanção presidencial no mês de agosto mas, por falta de um estudo sobre o impacto orçamentário, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a MP foi vetada pelo presidente Temer.
Após as agendas no Congresso, o grupo seguiu para uma reunião do Conselho Superior do Cinema. Entre os pontos da pauta estava a discussão sobre a cobrança de taxa aos serviços de vídeo sob demanda (VOD), como o Netflix.
Durante o encontro, o Grupo de Trabalho criado para discutir a aplicação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre os serviços de vídeo apresentou uma proposta para que a incidência da Condecine seja feita sobre a receita que as empresas têm com os serviços.
O texto será fechado na próxima reunião do Conselho, marcada para fevereiro de 2018, mas ainda há dúvida se o texto final sairia por meio de uma Medida Provisória, que tem validade imediata, ou por meio de um projeto de lei, que precisa ser aprovado no Congresso antes de entrar em vigor.
O ministro afirmou que já existe um consenso, entre os setores envolvidos na discussão, para que haja cobrança. No entanto, ainda haveria divergências sobre como seria essa taxação.
Sérgio Sá Leitão também informou aos membros do conselho de cinema que o ministério vai elevar o status do Departamento de Direito Autoral, transformando-o em Secretaria. O órgão terá como uma das principais atribuições o combate à pirataria.
