Alegando que a forma como o processo de cassação de Edson Bessa foi julgado no Tribunal Regional do Amazonas “revela situação jurídica teratológica” que afronta o princípio da segurança jurídica. o ministro Ricardo Lewandowski o reconduziu ao cargo de prefeito de Manacapuru. Além dos crimes eleitorais que resultaram na sua cassação e posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Bessa é acusado de desvio de recursos públicos e vem sendo alvo de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal. Mesmo assim, reassume o cargo de prefeito. Veja a decisão na íntegra do ministro, tomada no plantão.
Aviso